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| Jânio Ayres - Gestor Regional |
Caríssimos(as),
Vimos a público
informar à sociedade de que os problemas pelos quais as escolas da Rede Estadual
de Ensino se devem por motivos que superam fatores de ordem local ou regional.
Desde 2011, o
SINPROESEMMA, sindicato de professores da Rede Estadual, vem mobilizando
esforços no sentido de o Governo do Estado chamar os excedentes do concurso
público de 2009 e, ainda, evitar a repetição do que vem acontecendo há
anos: realização seguida de processos seletivos temporários.
O Ministério
Público, em consonância com o pensamento do sindicato, ajuizou ação visando à
suspensão do seletivo para professores.
Acompanhe as
publicações:
"O seletivo
simplificado para a contratação temporária de professores para dar aulas na rede
estadual de educação está suspenso por determinação da Justiça. O Juiz da 4º
vara da fazenda pública, Megbel Abdala Tanus Ferreira, atendeu ao pedido de
liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público
Estadual.
'O sindicato
tem alertado tanto o governo do Estado como o Ministério Público Estadual sobre
a necessidade de diminuir a carência de professores na rede estadual de
educação, porém por meio de concurso público e não de contratações precárias,
como o governo vem fazendo nos últimos anos', ressalta o presidente do
Sinproesemma, Júlio Pinheiro.
O presidente do
Sinproesemma destaca momentos frutíferos da luta do sindicato contra os
contratos precários nos últimos anos. 'Ocupamos o Fórum Sarney Costa e ajuizamos
ação civil pública no ano passado, além de promovermos inúmeras manifestações
nas ruas, durante o ano de 2011', lembra.
Ação civil pública do
Sinproesemma
Na Ação Civil
Pública, ajuizada em fevereiro de 2011, o sindicato pleiteia a convocação de
todos os excedentes do concurso público de 2009, para assumirem as vagas que
estão sendo ocupadas por professores contratados precariamente.
No ano passado,
a Juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, concedeu
liminar suspendendo a contratação temporária e obrigando o Estado a convocar
todos os excedentes. No entanto, o governo recorreu da decisão e conseguiu
derrubar a liminar. O sindicato aguarda a sentença da juíza, que se mantiver seu
posicionamento inicial, os excedentes do último concurso público ainda podem ser
beneficiados com a nomeação.
O diretor de
assuntos jurídicos do Sinproesemma, Francarlos Ribeiro, avalia que os contratos
do governo são maléficos para a educação pública: 'Não garantem direitos
trabalhistas e a remuneração é bastante inferior que a dos servidores nomeados
por meio de concurso público. Isso causa revolta nos excedentes do último
concurso de 2009, que além de não serem convocados ainda presenciam a ocupação
precária de seus locais de trabalho, configurando uma total desvalorização da
atividade profissional'."
Por isso,
ressaltamos que a falta de professores não se constitue um fato onde deve ser
culpabilizada a gestão da escola nem da própria URE, já que decorre de uma
problemática de nível estadual.
Iniciativas de
provocar tensões junto à comunidade escolar podem estar sendo implementadas a
partir de interesses e motivações político-partidárias, o que deve ser
veementemente rebatido pela sociedade.
O esforço do
sindicato, e do Ministério Público, em impedir o seletivo e exigir o concurso
público é algo que precisa ser considerado pela sociedade no sentido de garantir
a resolução de uma situação histórica.
Não podemos
achar que a problemática específica de uma escola constitui-se uma "ilha" em
relação às demais do Estado. Cabe-nos, neste momento, aguardar e manifestar
nosso parecer, mas sempre a partir de um olhar amplo dos acontecimentos, sem
limitar-se à realidade local e específica da escola, mas de todo o sistema de
educação estadual, que encontra-se em processo de reformulação no atual governo,
em vistas de seu aperfeiçoamento e melhoria.
Vale lembrar,
ainda, que as problemáticas que atingem as nossas escolas não se constituem
fatos isolados em relação às demais regionais do Estado. Vejam o que tem
ocorrido, por exemplo, na regional de Balsas:
"Escolas
fechadas, ausência de transporte e merenda escolar são graves problemas
existentes na rede pública estadual de Balsas, Sul do Maranhão, denunciados na
Justiça pelo coordenador da delegacia do Sinproesemma no município, Márcio Rêgo.
Para amenizar os prejuízos à sociedade, na última sexta-feira, 27, o professor
protocolou ofício na Promotoria de Justiça de Balsas, detalhando o descaso do
governo do Estado com a educação pública.
De acordo com o ofício do
Sinproesemma 009/2012, faltam professores nos municípios de Carolina, Riachão,
Balsas, Alto do Parnaíba, São Pedro dos Crentes, Fortaleza dos Nogueiras, São
Raimundo das Mangabeiras, Loreto, São Felix de Balsas, Sambaíba, Tasso Fragoso,
Feira Nova e Nova Colinas, o que está prejudicando o andamento regular das
aulas. No povoado de Aldeia, localizado a 35 km de Balsas, por exemplo, os
alunos ainda não tiveram aulas em 2012.
Outra atitude que causa
revolta entre a comunidade escolar foi o fechamento de escolas públicas. Na
região de Balsas, sete unidades de ensino foram atingidas pela ação da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os estudantes da Unidade Integrada
Américo Ares, em Carolina; do Centro de Ensino Arthur Lemos e Unidade Escolar
Alto Rocio, em Riachão; da Unidade Integrada José Pereira de Sousa, em Balsas;
da Unidade Integrada Isaac Martins, no município de Loreto; Unidade Escolar
Menino Jesus, em Fortaleza dos Nogueiras; e Unidade Integrada Monsenhor Barros,
em São Raimundo das Mangabeiras, tiveram que deixar suas escolas.
O documento encaminhado à
promotoria de Justiça de Balsas denuncia, ainda, a falta de transporte escolar
aos alunos que moram mais distantes das unidades de ensino. Além da ausência de
merenda escolar, que compromete o aprendizado.
'É inadmissível que faltem
itens básicos para o funcionamento da escola pública, como professores,
transporte para área rural e merenda escolar, se existem recursos específicos
destinados à educação. Se faltam professores na rede, por que o governo não faz
o concurso público?', questiona o dirigente sindical, Márcio Rego."
FONTE:
Em Chapadinha, estava previsto
o fechamento do CE Dr. Otávio Vieira Passos, o que foi bastante combatido pela
atual gestora, Professora Leonília (Leó), em consonância com a comunidade
escolar e com a gestão da URE. Os problemas enfrentados pela escola, e pelas
demais da Rede Escolar da Regional, não são fatos isolados e representam uma
problemática de nível Estadual, conforme já fora explanado acima.
