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quarta-feira, 20 de maio de 2020

SÃO BERNARDO | Novo Decreto Prorroga Isolamento Social Até 31 de Maio


Em novo decreto municipal publicado nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de São Bernardo prorrogou até o dia 31 de maio, as medidas de isolamento social e incluiu entre os estabelecimentos comerciais essenciais, borracharias, lojas de peças de automóveis e oficinas mecânicas.

Chapadinha (MA) - Quarta-Feira, 20.Maio.2020


O Decreto Municipal n° 101, de 20 de maio de 2020, publicado pela prefeitura de São Bernardo nesta quarta-feira (20) (Veja aqui), permite que estabelecimentos comerciais considerados não essenciais funcionem com meia ou uma porta aberta.

A permissão é para que os proprietários desses estabelecimentos possam atender os consumidores nos serviços de drive thru e/ou delivery, práticas liberadas pelo novo decreto municipal. Os proprietários, porém, não poderão permitir a entrada de clientes no ambiente interno do estabelecimento.

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de São Bernardo, Joelsy Costa, a permissão para que lojistas abram uma ou meia porta é uma condição da própria essência dos serviços de drive thru e delivery, porém, os mesmos devem controlar o fluxo de pessoas, observar o distanciamento social e as demais medidas de higiene.


Ora, se pensarmos diferente, como é que o lojista poderia entrar em seu estabelecimento para poder atender o cliente, ou como é que o cliente saberia que a loja está atendendo nesses serviços?”, - indaga o assessor Jurídico. “Pensar diferente, ou seja, que o lojista não poderia ficar a meia porta – mesmo evitando o fluxo de pessoas no ambiente interno – para atender os seus clientes na forma de delivery ou drive thru, seria considerar letra morta a autorização permitida pelo decreto”, - completa.

Permissão de funcionamento

Sobre a permissão para que os comércios considerados não essenciais voltem a funcionar, mas atendendo por meio dos serviços de drive thru e delivery, a prefeitura informou que, além das medidas preventivas ao contágio do coronavírus no município, é preciso ‘ser sensível’ também ao funcionamento do comércio local.

A prefeitura se sensibiliza com o problema dos comércios locais, entende que todos são comércios de pequeno porte, mas que geram empregos e renda para uma parte da população e que não pode ser fortemente impactada a vista dessa doença. Por isso permitiu os serviços de delivery e drive thru”, - destaca.

Veja o novo decreto, na íntegra:



Comércios que podem funcionar

De acordo com o Decreto Municipal n° 98, de 5 de maio de 2020, está autorizada a abertura dos seguintes estabelecimentos comerciais: farmácias, supermercados alimentícios, açougues e peixarias, padarias e panificadoras, casas de ração, postos de combustível, restaurantes e lanchonetes, bancos e correspondentes bancários, posto de venda de água e gás, serviços de telecomunicações e internet e serviços funerários. E o novo decreto publicado nesta quarta-feira (20), autoriza o funcionamento ainda de borracharias, lojas de peças para automóveis e oficinas mecânicas.

Sobre as Aulas

O novo decreto prorroga também as férias escolares na rede pública e privada municipal até o dia 31 de maio.


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