Presidente Odair e Secret Adelmo durante assinatura do aviso de licitação.
O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou a Concorrência n° 034/2016 que tem como objeto o Registro de Preço para contratação de empresa especializada para construir e implantar 580 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), de interesse da Secretaria de Estado da Agricultura familiar (SAF).
Os Sistemas contemplarão os 217 municípios do Estado visando atender a população que sofre com problemas de falta de água, seja devido à seca, seja por não possuir sistema de abastecimento que atenda a demanda populacional. Ainda, garantir uma infraestrutura básica simplificada de abastecimento de água a fim de melhorar a qualidade de vida, resultando na diminuição de doenças hídricas, além de incentivar as atividades agrícolas.
A implantação dos Sistemas compreendem os serviços de perfuração de poços tubulares, construção de reservatório de água e rede de distribuição com ligações domiciliares. “Estamos dando cumprimento a umas das prioridades da gestão do governador Flávio Dino que é garantir a disponibilização de água potável de qualidade à população que ainda não usufrui desse benefício”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves.
O Edital de licitação prevê a construção de quinhentos e oitenta Sistemas Simplificados de Abastecimento que serão solicitados de acordo com a necessidade do órgão participante.A Concorrência será realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), que permite o registro formal da proposta de preço da empresa vencedora para a futura e eventual contratação pela Administração Pública.
A licitação foi distribuída em cinco lotes compreendendo os municípios das regionais de São Luís, Pinheiro, Rosário, Zé Doca, Viana, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Bacabal, Santa Inês, Pedreiras, Barra do Corda, Caxias, Codó, Timon, Presidente Dutra, São João dos Patos, Açailândia, Balsas e Imperatriz. O valor máximo para a execução dos serviços é de R$ 149.210.005,40.
As empresas interessadas já podem acessar o edital na página da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br e, também, retirá-lo no prédio da CCL, localizada na Rua 44 (mexiana), Quadra 18, n° 35, Calhau. A primeira sessão pública da licitação está marcada para o dia 15 de dezembro, no auditório da sede. A sessão será para entrega dos envelopes de habilitação e proposta de preços.
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