Quem desrespeitar, abrindo o comércio, estará sendo passível de penalidades previstas na Consolidação das leis do trabalho/CLT
A CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapadinha, informa aos lojistas que nesta quinta-feira (28) é feriado civil em homenagem à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Portanto é inviável a realização das atividades da empresa em tal dia, sendo passível de penalidades previstas na Consolidação das leis do trabalho/CLT caso venha atuar de forma contrária, a empresa abrindo para exercícios de suas atividades.
Haverá também a devida fiscalização.
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MA - Governo Transfere Feriado de "Adesão à Independência", para Sexta-Feira (29)
(OBS.: Neste caso, somente para os orgãos públicos do Estado).
Na próxima sexta-feira (29), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado do Maranhão devido à postergação do feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, que é comemorado na quinta-feira (28). A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial.
A transferência do feriado foi regulamentada pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2016. Os órgãos do Estado voltarão a funcionar normalmente na segunda-feira (1º).
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