Devido aos constantes atrasos na remuneração dos servidores municipais e à existência de número excessivo de servidores contratados comissionados no quadro da Prefeitura de Santa Quitéria, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 12 de abril, ao prefeito do referido município, Sebastião Araújo Moreira, a reordenação de toda a estrutura funcional da administração municipal, no prazo de 20 dias, objetivando a diminuição de custos com pessoal.
Também foi recomendada a não efetuação de contratações de novos serviços públicos, por meio de contrato temporário, para evitar o agravamento da situação financeira do Município.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga, da Comarca de Santa Quitéria.
Entre as sugestões apresentadas pela Promotoria de Justiça está a diminuição do número de servidores contratados que prestam serviços na administração pública, por meio da extinção de cargos e da otimização das funções desempenhadas.
Também foi sugerida a elaboração, em conjunto, de um planejamento financeiro de curto e médio prazo, com o objetivo de pôr fim, em definitivo, aos sucessivos atrasos na remuneração mensal de todos os servidores públicos do município de Santa Quitéria.
Outro ponto da Recomendação refere-se à abstenção, em especial por parte da Secretaria Municipal de Educação, de realizar permutas de professores entre a zona rural e a sede do Município, em razão dos potenciais prejuízos ao patrimônio público, uma vez que, com as trocas, surge a necessidade de novas contratações, para suprimento de pessoal na zona rural.
Redação: CCOM-MPMA
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