A Prefeitura de Chapadinha, através das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que realizará no período de 09 a 20 de março de 2015, o cadastro e a entrega do edital de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos moldes da Lei número 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 ( FNDE ), Lei 8.666/93, art. 24 e no dia 24 de março de 2015 será realizada a abertura dos envelopes da Chamada Pública número 001/2015, conforme o cronograma abaixo relacionado:
- Dias 09 a 20 de março de 2015, das 8h às 12h, no prédio da Prefeitura Municipal de Chapadinha (setor de licitações) realização do cadastro e entrega do edital;
- Dia 23 de Março de 2015, às 9h, na sala de reunião da Prefeitura de Chapadinha será a entrega a abertura dos envelopes.
Documentação Exigida
Grupos Informais de Agricultores Familiares:
1 – Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2 – Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF ) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
3 – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
4 – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
5- Declaração de Agricultor.
Grupos Formais da Agricultura Familiar (Associações, Cooperativas…) e de Empreendedores Familiares Rurais:
1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
2- Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP Jurídica para associações e cooperativas;
3- Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União e débitos Trabalhistas;
4- Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
5- Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
6- Declaração de Agricultor de cada membro.
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