A coligação “Unidos por Mata Roma” que tem a frente a
candidata a prefeita Carmem Neto, entrou na tarde do último sábado (07) com o pedido
de impugnação contra a candidatura a prefeito de Bezaliel Albuquerque (foto) atual
vereador de Mata Roma.
O objetivo maior da impugnação é impedir que Besaliel
concorra diretamente às eleições de 2012, pois Paulo Neto esposo de Carmem Neto
e ex-deputado estadual nunca escondeu de ninguém que seu principal foco seria a
impugnação de Bezaliel.
O recurso será analisado pelo juiz da 42ª zona eleitoral
Dr. Cristiano Simas de Sousa e nos próximos dias será dada a sentença.
A Ação de Impugnação de Registro
de Candidatura (AIRC) se trata de medida judicial eleitoral de natureza
contenciosa que visa impedir o deferimento do registro da candidatura de
determinada pessoa à disputa eleitoral, seja em razão da falta das condições de
elegibilidade, seja por incidência de alguma das causas de inelegibilidade,
previstos no art. 14, § 3º e seguintes da CF e art. 1º da Lei Complementar
64/90, ou ainda, em virtude de inobservância de formalidade legal pertinente ao
registro de candidatur (como v.g., a juntada dos documentos que trata o art. 11,
§ 1º da Lei das Eleições).
No tocante às causas de
inelegibilidade, frise-se que podem ocorrer causas de inelegibilidade originária
(desvinculada da idéia de imposição de sanção por ato ilícito, como no caso de
parentesco com o chefe do executivo), bem como a chamada inelegibilidade cominada ou sanção (cuja ocorrência é consequência de imposição
de sanção, como nos
casos de condenação criminal e improbidade administrativa).
