No último dia 26 (dez.2011) foram publicados no Diário Oficial da União os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 imóveis rurais, somando área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2,7 mil famílias de trabalhadores rurais. Dessas áreas, 15 estão no MaranhãoDos 60 imóveis constantes dos decretos, 15 são do Maranhão e tem capacidade para assentar 879 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Entre esses imóveis estão: “Bebedouro, Data Laranjeiras”, com área de mil e dezesseis hectares, situado no município de Urbano Santos; “Pavi I e II”, com área de três mil, seiscentos e cinqüenta e um hectares, no município de Vargem Grande; “Boa Esperança, São Braz e Arrupiado”, com área de três mil, oitocentos e quarenta e seis hectares, situado nos municípios de Coelho Neto e Chapadinha.
“A expedição desses decretos não só possibilita o assentamento de centenas de famílias no Maranhão, como reduz o número de conflitos pela posse da terra no estado e ainda preserva o meio ambiente já que, de acordo com os decretos de desapropriação, devem ser mantidas as áreas de reserva legal e preservação permanente dos imóveis decretados para fins de reforma agrária”, informou o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues (foto).
De acordo com o superintendente José Inácio, a Autarquia realizou vistorias nesses imóveis rurais e enviou os pedidos de desapropriação das áreas a Brasília para expedição dos decretos, atendendo reivindicações dos movimentos sociais e entidades ligadas aos trabalhadores rurais.
Com a publicação desses decretos, o próximo passo será a Procuradoria Especializada do Incra-MA requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Em seguida, cabe à Justiça Federal autorizar a imissão do Incra na posse do imóvel. A partir daí, as fazendas já podem ser utilizadas para fins de reforma agrária. O Incra expede portaria criando um projeto de assentamento e finalmente as famílias de agricultores passam a ser atendidas pelas ações e programas do governo destinados aos beneficiários da reforma agrária.
