Mais uma vez o município de Chapadinha se depara com manifestações de docentes da rede municipal de ensino, que exigem o pagamento do abono salarial. O abono é um repasse financeiro, resultante da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia - FUNDEB.
Visando forçar o poder público a cumprir com esse pagamento a nova diretoria do SINDCHAP deu inicio a uma semana inteira de reivindicações, iniciada na última segunda-feira, dia 20, com um manifesto na Câmara Municipal de Vereadores.
A principal indagação dos manifestantes se deve a um repasse no valor de R$ 1.981.610,25, datado de abril do corrente ano, o qual supostamente seria para complementação de recursos, e que poderia ser repassado a classe.
Para por fim a esse debate, a Secretária Municipal de Educação, Enir Ferreira, esteve reunida em seu gabinete com o contador do município, Glinoel Garreto, para esclarecer pessoalmente as reais possibilidades do município cumprir com essa exigência.
Antes de tudo Glinoel destacou que as explicações que foram dadas a cerca do abono a administração passada do SINDCHAP, foram novamente repassadas a atual que mesmo assim, insiste em cobrar o pagamento.
O contador explicou que dos R$ 22.657.981,66 recebidos pelo município no ano de 2010, foram aplicados R$ 16.538.972,41, num total de 72,99%. Esse percentual representa o gasto com os profissionais do magistério que atuam na educação pública do município.
De acordo com o contador o percentual alcançado pelo município está 13% acima do mínimo legal exigido pelo FUNDEB, de 60%, o que impede que haja o pagamento do abono salarial desses profissionais.
A cerca dos quase dois milhões repassados ao município no mês de abril, exaltado pelos manifestantes, Glinoel explica que esse valor refere-se a um ajuste das receitas, ainda de 2010, mas com base na lei 4.320, que rege a contabilidade dos municípios, esse recurso passa a constar como de 2011, visto que as receitas fazem parte de um regime de caixa vigente até o dia 31 de dezembro de cada ano.
Glinoel rebateu informações supostamente repassadas pela atual direção do SINDCHAP, por meio de sua página oficial na internet, de que o recurso referido acima estaria “flutuando”, sem orçamento, como objeto de uma prestação de contas complementar, o que segundo ele não passa de um equívoco.
“A prestação de contas do município é uma só. Os dados são consolidados. Ainda que eu divida em fundos, ela é única. Então esses recursos que entraram como ajuste de 2010, são recursos de 2011, tanto que no final desse exercício nós iremos ver se há possibilidade de abono”. Disse o contador.
Por fim, Glinoel Garreto disse que o município de Chapadinha está cumprindo devidamente com a legislação ao pagar o piso salarial nacional, ao ter um plano de cargos, carreiras e salários de seus servidores e aplicando mais de 60% dos recursos com os profissionais do magistério, através dos recursos do FUNDEB.
Extraído do Blog Interligado
