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| Promotor Henrique Helder/Foto: MPMA |
Entre as práticas relacionadas na denúncia subscrita pelo promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho estão cinco crimes de peculato, um de concussão, dois de advocacia administrativa, um de violação do sigilo profissional, um de favorecimento pessoal e um de prevaricação.
A denúncia é fundamentada em depoimentos de nove testemunhas que, em sua maioria, mantiveram contato com Laura Enilda para tratar de processos em tramitação na Comarca. Os crimes tratam, principalmente, do desvio, pela ex-secretária judicial, de valores pertencentes a processos sob sua responsabilidade. Os desvios oscilavam entre R$ 5 e R$ 100, sempre com a justificativa de devolução posterior aos beneficiados por processos de pensão alimentícia e de cobrança.
Além do desvio de valores, pesa contra Laura Enilda o recolhimento, da delegacia de polícia, de um mandado de prisão contra um vizinho da ex-secretária, sob a alegação de que o recolhimento do mandado tinha sido determinado pelo juiz da Comarca, que afirmou que nunca houve determinação neste sentido. Em função do recolhimento do mandado, o vizinho da ex-secretária continuou foragido.
Em outra ocasião, a ex-secretária recolheu R$ 85,50 referentes a um processo indeferido de requerimento de justiça gratuita para supostamente realizar o pagamento de custas processuais. A ex-secretária ofereceu-se para depositar pessoalmente a quantia nos Correios e o depósito nunca foi efetivado. Laura Enilda apropriou-se da quantia recolhida.
Mesmo depois de ter sido afastada da função, a ex-secretária judicial, aproveitando a ausência do juiz da Comarca, solicitou a uma funcionária do Fórum que esta localizasse um processo. De posse do documento, Laura Enilda postou-o utilizando recursos da secretaria judicial, com a qual não tinha mais vínculo.
CONFISSÃO - Em interrogatório, apesar de ter confessado a apropriação dos valores de alguns processos, Laura Enilda alegou que não tinha a intenção de desviar as quantias, já que "iria devolvê-las quando recebesse dinheiro da Câmara de Vereadores".
A ex-secretária também confessou que orientou uma das testemunhas para que esta assinasse duas folhas em branco, que seriam usadas para "comprovar" o comparecimento da beneficiada à Comarca de Urbano Santos e o cumprimento de condições da suspensão condicional de seu processo.
