A audiência pública para apresentação da Lei Municipal do Silêncio aconteceu na última quinta, 19, na Câmara Municipal de Chapadinha e contou com a presença de representantes de vários segmentos. A prefeita Danúbia acompanhou a abertura. Donos de veículos que fazem propaganda nas ruas sentiram-se prejudicados por alguns artigos da lei, que causaram reações adversas. durante a apresentação feita pelo secretário municipal do meio ambiente, Carlos Henrique Marques. Enquanto uns elogiavam, outros criticavam.
O motivo para o descontentamento foi o Artigo 10, que proíbe a circulação de propaganda em carros, motos e bicicletas de som em determinadas ruas do centro comercial da cidade e restringe também a circulação nos finais de semana e feriados.
Os donos de veículos de publicidade não gostaram. Valdivan Alves, presidente da associação da categoria, elogiou a lei, mas pediu menos rigor em alguns pontos. “Esse projeto vem a somar para a qualidade de vida de cada cidadão chapadinhense. Nós que fazemos parte da publicidade em Chapadinha, damos nosso aval, em sabermos que é o melhor para nós. Agora, existe um artigo que restringe publicidade no centro comercial e aos sábados e feriados, que precisa ser revisto, mas creio que os vereadores e a prefeitura serão sábios e farão uma emenda para que não sejamos prejudicados”, ponderou.
O comandante da Polícia Militar em Chapadinha, major Edvaldo Mesquita, parabenizou o poder executivo pela iniciativa e disse que isso só ajudará em seu trabalho no combate à poluição sonora, que já vinha sendo realizado, com base nas leis estadual e federal. “Vamos intensificar nosso trabalho, nos preparar com equipamentos. Traremos uma equipe para dar instruções aos policiais militares e aos guardas municipais, para juntos realizarmos um trabalho para dar tranquilidade à cidade. Quem se sentir incomodado pode ligar para o 3471 2631, que estaremos prontos para ajudar”.
O vereador da oposição, Marcelo Meneses, que não acompanhou a audiência desde o início, falou em favor dos donos de carros de som: “Cheguei um pouco atrasado na audiência, mas entendo que devemos nos reunir com os vereadores e com o advogado da Câmara, para analisarmos com bastante delicadeza, porque, de qualquer forma, essas pessoas podem ser prejudicadas. Essas pessoas ganham 20 reais em uma hora de som. Então vai ser uma revolta. Muitas delas já me procuraram aí”. Marcelo disse que irá solicitar outra audiência para a discussão do assunto, para que ninguém seja prejudicado.
O vereador Émerson Aguiar manifestou-se favorável à lei: “É louvável. Creio que a população chapadinhense vai aprovar. Hoje foi só uma apresentação da lei. Mais adiante vamos analisar e ver se há pontos divergentes e nos posicionar”, disse o vereador.
"Carros de som não respeitam templos religiosos, repartições públicas, escolas, hospitais e até cortejos fúnebres. Esse projeto não foi inventado, imposto. Pelo contrário, o objetivo de apresentá-lo à sociedade foi um meio de o poder executivo mostrar que é sensível e democrático e quer resolver com a sociedade”.
Mesmo diante das opiniões contrárias, o secretário disse que é pouco provável que haja alterações na lei. “Por ser um projeto do executivo, ele não poderá ser modificado pelos vereadores. A não ser que o executivo entenda que as alterações propostas pelos parlamentares estejam dentro das legislações estadual e nacional e atendam às normas técnicas brasileiras”.
