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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

MATA ROMA: Pagamento de multa à Fazenda Estadual é solicitada pelo Ministério Público

Solicitando o pagamento de multa no valor de R$ 1.072,27, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 17 de fevereiro, Ação Civil Pública, de execução forçada, contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito de Mata Roma (termo judiciário da Comarca de Chapadinha, localizado a 26 km desta comarca). O promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, autor da ação, requer o pagamento da dívida, no prazo de 24 horas, acrescida de juros e correção monetária.

Lauro Pereira Albuquerque cometeu irregularidades no exercício financeiro de 2007 e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) - conforme Acórdão PL-TCE nº 023/2009 - ao pagamento da referida multa.

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