A promotoria de Justiça de Defesa da Comarca de Buriti (a 74 Km de Chapadinha) ajuizou Ação Civil Pública no último dia 16, requerendo que a prefeitura daquele município, formule com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 15 dias, programas de proteção e acompanhamento destinados à Infância e Adolescência, entre eles a criação a estruturação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco no município.
O Ministério Público exige, ainda, a manutenção de equipe técnica capacitada (assistente social, psicóloga e pedagoga, entre outros profissionais) para atuar no atendimento a crianças e adolescentes no município, com base na reintegração à família ou em colocação em família substituta.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, 20 anos depois da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o município de Buriti ainda não oferece os recursos e programas determinados pelo ECA, não fornecendo a crianças e adolescentes carentes o mínimo necessário em termos de atendimento. A determinação está expressa no artigo 86 do ECA.
“Buriti está localizado numa das regiões mais pobres do Maranhão e não possui economia expressiva, fazendo com que crianças e adolescentes sofram as consequencias da falta de recursos, deixando de ir à escola, a fim de ajudar o orçamento doméstico, ou ficando abandonadas pelos pais que vendem sua mão de obra por remunerações que costumam não atingir o valor do salário mínimo”, reforça a promotora.
Falta de recursos - Patrícia Fernandes destaca que um das medidas mais adequadas e mais eficazes para combater o problema de crianças e adolescentes em situação de risco é a colocação em abrigo, mas a falta de aparato recursos materiais e humanos impedem a aplicação efetiva da legislação.
Um fator agravante é a inexistência de vagas para abrigar crianças e adolescentes de Buriti nas cidades vizinhas nas quais a rede de atendimento a crianças e adolescentes já está estruturada.
“O Ministério Público não pode deixar de agir, na espera que o Poder Executivo municipal de Buriti, diante de sua conveniência e oportunidade, providencie a criação de abrigo e de programas efetivos de acompanhamento familiar a crianças e adolescentes”, finaliza a promotora de Justiça
O Ministério Público exige, ainda, a manutenção de equipe técnica capacitada (assistente social, psicóloga e pedagoga, entre outros profissionais) para atuar no atendimento a crianças e adolescentes no município, com base na reintegração à família ou em colocação em família substituta.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, 20 anos depois da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o município de Buriti ainda não oferece os recursos e programas determinados pelo ECA, não fornecendo a crianças e adolescentes carentes o mínimo necessário em termos de atendimento. A determinação está expressa no artigo 86 do ECA.
“Buriti está localizado numa das regiões mais pobres do Maranhão e não possui economia expressiva, fazendo com que crianças e adolescentes sofram as consequencias da falta de recursos, deixando de ir à escola, a fim de ajudar o orçamento doméstico, ou ficando abandonadas pelos pais que vendem sua mão de obra por remunerações que costumam não atingir o valor do salário mínimo”, reforça a promotora.
Falta de recursos - Patrícia Fernandes destaca que um das medidas mais adequadas e mais eficazes para combater o problema de crianças e adolescentes em situação de risco é a colocação em abrigo, mas a falta de aparato recursos materiais e humanos impedem a aplicação efetiva da legislação.
Um fator agravante é a inexistência de vagas para abrigar crianças e adolescentes de Buriti nas cidades vizinhas nas quais a rede de atendimento a crianças e adolescentes já está estruturada.
“O Ministério Público não pode deixar de agir, na espera que o Poder Executivo municipal de Buriti, diante de sua conveniência e oportunidade, providencie a criação de abrigo e de programas efetivos de acompanhamento familiar a crianças e adolescentes”, finaliza a promotora de Justiça
Redação: CCOM - MPMA
