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| Vereadora Márcia Gomes |
“A preservação do meio- ambiente deve ser entendida como também uma preocupação do Poder Público, precisamos garantir que os ecossistemas não sejam destruídos”
O comentário acima é da Parlamentar chapadinhense Márcia Gomes, que na Câmara é atuante na defesa da preservação do meio-ambiente, e que em mais uma de suas proposições demonstra o comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
A Indicação apresentada pela Parlamentar e aprovada por unanimidade na Câmara partiu da atual situação de influência que as queimadas causam ao ambiente natural, construído e ao homem, bem como sua ação danosa sobre a biodiversidade.
Solicitação
A solicitação é feita a Gestora Municipal, e aos Secretários de Meio-Ambiente e Agricultura do município, com o intento de estes formem um grupo de trabalho, que possa conscientizar a população rural sobre os perigos do uso indiscriminado do fogo pela agricultura familiar como forma de preparo do solo para o plantio de subsistência.
Cabe destacar que os agricultores familiares utilizam a queima por considerá-la um meio prático para diversas finalidades, como limpeza do terreno para eliminar restos de culturas; redução da incidência de pragas; de gastos com mão-de-obra para a limpeza do terreno; redução dos custos de produção; entre outras.
Lesgilação e atual situação
O uso do fogo é disciplinado pela Portaria/IBAMA/ nº 231/88, de 08/08/1988, que regulamenta o Código Florestal Brasileiro. Mas existe também a Legislação Estadual que restringe o uso do mesmo. Assim, o cidadão que desejar o fogo em sua propriedade estará obrigado a procurar antes o Órgão Ambiental Estadual ou a unidade do IBAMA mais próxima.
Mas, sabe-se que a realidade no município de Chapadinha é outra, e que a prática das queimadas como maneira barata e eficaz de transformar a biomassa da vegetação (rica em nutrientes) em cinzas é constante todos os anos. Contudo não cabe culpar os agricultores familiares pelos danos causados pelas queimadas na agricultura de subsistência, tendo em vista que estes apenas perpetuam essa técnica em um processo histórico-cultural.
Cabe então ao Poder Público, entender que os pequenos produtores praticam a cultura de derruba e queima porque é a sua tradição e porque não têm acesso a outras alternativas.
Educação como instrumento para a mudança
A Indicação solicita a formação de um grupo de trabalho da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente e da Secretaria Municipal de Agricultura para que se possa criar um Plano de Ações para o controle e prevenção efetivos dos incêndios e das queimadas, tomando como medidas a realização de campanhas educativas, feitas com a finalidade de orientar e alertar a população para os riscos de ocorrência de incêndios e dos prejuízos provocados pelo uso indiscriminado do fogo, fiscalização do uso do fogo para garantir que as determinações e os procedimentos exigidos para o uso do fogo sejam cumpridos e monitoramento, cuja a finalidade é manter em constante observação o município de Chapadinha.
