Foto: Cerrado no Baixo Parnaíba( Fórum Carajás)A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas propôs, no dia 19 de agosto, Ação Civil Pública contra Leandro Costa Soares, responsável pelo desmatamento de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada no povoado Passagem do Gado, na divisa dos municípios de Barreirinhas e Santa Quitéria.
Na ação, o Ministério Público pede que o réu se abstenha de praticar o desmatamento imediatamente, sob pena de ter suas máquinas apreendidas e de responder por crime de desobediência. Solicita também que seja determinada uma perícia no local pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que técnicos atestem a forma como deverá ser feita a reparação do meio ambiente.
O Ministério Público tomou conhecimento da irregularidade após representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). O desmatamento, além de irregular, visa preparar a terra para o plantio de soja e de eucalipto para a produção de carvão vegetal, duas atividades proibidas por lei municipal e que necessitam de estudos prévios de impacto ambiental, de acordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No local, há um conflito entre trabalhadores rurais, pois alguns, por meio da Associação de Trabalhadores Rurais do povoado, alienaram ilegalmente suas áreas a Leandro Costa Soares, contrariando o que prevê o título de domínio comunitário, concedido pelo Governo do Estado em 2002, que trazia cláusula proibitiva sobre a negociação.
“A supressão de mata em Área de Preservação Permanente ocorrida no povoado Passagem do Gado implicará em conseqüências cíveis de reparação ambiental e criminais, pois o acionado passou o 'correntão' no local, extraiu trecho de floresta em mata ciliar e onde havia árvores nativas protegidas por lei”, afirmou o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, autor da ação.
Na ação, o Ministério Público pede que o réu se abstenha de praticar o desmatamento imediatamente, sob pena de ter suas máquinas apreendidas e de responder por crime de desobediência. Solicita também que seja determinada uma perícia no local pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que técnicos atestem a forma como deverá ser feita a reparação do meio ambiente.
O Ministério Público tomou conhecimento da irregularidade após representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). O desmatamento, além de irregular, visa preparar a terra para o plantio de soja e de eucalipto para a produção de carvão vegetal, duas atividades proibidas por lei municipal e que necessitam de estudos prévios de impacto ambiental, de acordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No local, há um conflito entre trabalhadores rurais, pois alguns, por meio da Associação de Trabalhadores Rurais do povoado, alienaram ilegalmente suas áreas a Leandro Costa Soares, contrariando o que prevê o título de domínio comunitário, concedido pelo Governo do Estado em 2002, que trazia cláusula proibitiva sobre a negociação.
“A supressão de mata em Área de Preservação Permanente ocorrida no povoado Passagem do Gado implicará em conseqüências cíveis de reparação ambiental e criminais, pois o acionado passou o 'correntão' no local, extraiu trecho de floresta em mata ciliar e onde havia árvores nativas protegidas por lei”, afirmou o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, autor da ação.
Por: CCOM - MPMA
www.mp.ma.gov.br
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