
No caso dos servidores que por motivo qualquer deixarem de receber o benefício, o valor será pago no contracheque referente ao mês de agosto.
O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal nº 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
Ascom