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O presidente da OAB Subseção Chapadinha, Dr. Lourival Soares
(no centro da foto ao lado do corregedor-geral da Justiça,
desembargador Marcelo Carvalho Silva)
participou do evento |
Os servidores e o juiz titular da comarca de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro, manifestaram apoio à campanha 'Declare Seu Amor', durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que acompanhou mutirão de cumprimento processual realizado pela Corregedoria na comarca. Um grupo de advogados que esteve reunido com o corregedor também conheceu e manifestou apoio à iniciativa apresentada pelo magistrado.
A campanha 'Declare Seu Amor' incentiva os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda, que é obrigatório, aos fundos da infância e juventude, com o fim de beneficiar projetos sociais que atendem ao público infantojuvenil. A Cartilha explicativa e Tutorial sobre a forma de doação estão disponíveis na página da CGJ-MA.
A campanha foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral de Rondônia, recebendo a adesão de diversos artistas e órgãos do Judiciário a nível nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A campanha 'Declare Seu Amor' trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção "Doação Direta na Declaração".
A destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Criança e do Adolescente não gera ônus ao cidadão, uma vez que o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União. Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte recebe uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir.
Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva
com Dr. Lourival Soares (presidente da OAB Subseção Chapadinha) |
Para o corregedor-geral da Justiça, é importante a adesão e apoio dos servidores e magistrados, que também podem atuar como multiplicadores da proposta e ajudar a aumentar as doações. “Se cada um der sua contribuição, teremos bons resultados e a garantia que esses recursos serão efetivamente aplicados em projetos na área da infância e juventude”, avalia.
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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