A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou na última quinta-feira (6), no termo judiciário de Água Doce do Maranhão - município distante 213 km de Chapadinha, - o 33º Ponto de Inclusão Digital do projeto “Justiça de Todos”. Com a iniciativa, cerca de 13 mil habitantes, segundo dados do IBGE, passam a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum da Comarca de Araioses e todos os órgãos do Sistema de Justiça.
A sala, instalada na Rua Tito Ferreira Gomes, s/n.º, bairro Centro, com capacidade para atender toda a população, foi viabilizada por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, ressaltou que outros 32 pontos de inclusão digital estão em pleno funcionamento em todas as regiões do Estado, e têm apresentado bons resultados com mais de 300 atendimentos relacionados à consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; e atendimento da Defensoria Pública Estadual, dentre outros. “Nossa expectativa é que as salas sejam cada vez mais demandadas pela população, por isso, contamos com o apoio e divulgação dos municípios parceiros e entidades da sociedade civil organizada, inclusive, para levar a mensagem que as mulheres podem ser ouvidas pela juíza e solicitar Medida Protetiva de Urgência por esse canal”, ressaltou a magistrada.
A juíza Jerusa Mendes, titular da 2ª Vara e Diretora do Fórum de Araioses, afirmou que a instalação do ponto de inclusão digital é um marco que chega para mudar a realidade e agilizar o trabalho da Justiça. “Essa ferramenta, importante, vai auxiliar o trabalho da Justiça na garantia de direitos, a exemplo das concessões de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência, dentre outras possibilidades”, frisou.
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Para o magistrado Marcelo Fontenelle Vieira, titular da 1ª Vara de Araioses, a sala vai propiciar celeridade processual visto que em muitas oportunidades, principalmente durante as audiências criminais, foi necessário suspender o ato por ausência de testemunhas que em razão do aspecto financeiro não puderam se deslocar até o Fórum de Araioses. “É um novo momento, e como sugestão o projeto poderia alcançar outras localidades da comarca, já que Araioses está inserida no Delta das Américas e possui muitas ilhas de considerável densidade populacional, como as ilhas dos Poldros, Caju e Canárias, dentre outras", sugeriu.
A promotora Samara Mesquita Caldas, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses, lembrou que o Justiça de Todos é um programa de justiça social e visa aproximação do Estado com o cidadão e cidadã. “O Ministério Público vai utilizar muito essa ferramenta, que chega para garantir cidadania à população e aperfeiçoar o trabalho de todos que fazem o Judiciário”, parabenizou.
“Estou extasiado com essa inauguração, pois o Estado não é um fim em si mesmo, ele existe para promover o bem ao cidadão e o nosso dever é aproximar a população do Sistema de Justiça”, ressaltou o promotor de Justiça John Derrick Brauna, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, ao elogiar a iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça.
A prefeita Thalita e Silva Carvalho Dias afirmou que ao saber da existência do projeto não pensou duas vezes em buscar a Corregedoria para efetivar a parceria, que segundo a gestora “garante dignidade e comunicação direta com a Justiça”. A prefeita fez o teste de conexão em atendimento com o Balcão Virtual da 2ª Vara de Araioses.
ESTRATÉGIA NACIONAL
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.
Já foram beneficiados os termos judiciários de Davinópolis e Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz); Peritoró (Comarca de Coroatá); Bacabeira (Comarca de Rosário); Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos); São João do Sóter e Aldeias Altas (Comarca de Caxias); Bom Jesus das Selvas (Comarca de Buriticupu); São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão (Comarca de Porto Franco); Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes (Comarca de Balsas); Pedro do Rosário e Presidente Sarney (Comarca de Pinheiro); Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú (Comarca de Grajaú); Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (Comarca de Lago da Pedra); Afonso Cunha e Duque Bacelar (Comarca de Coelho Neto); Goldofredo Viana (Comarca de Cândido Mendes); Luís Domingues (Comarca de Carutapera); Jatobá (Comarca de Colinas); Sucupira do Norte (Comarca de Mirador); Nova Iorque (Comarca de Pastos Bons); Benedito Leite (Comarca de São Domingos do Azeitão). O Distrito de Cajazeiras (Comarca de Codó), e o 5º Juizado Cível da Capital (Comarca da Ilha de São Luís) também receberam salas de videoconferência.
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