Chapadinha (MA) - Sábado, 29.Maio.2021
Secom
Prefeitura de Anapurus/MA.
NOVO DECRETO MUNICIPAL
PRINCIPAIS PONTOS:1. De 28 de maio a 12 de junho de 2021, só poderão funcionar para atendimento ao público os seguintes estabelecimentos:I – farmácias;II – estabelecimentos de assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;III – postos de revenda de combustíveis e gás de cozinha;IV – açougues;V - serviços funerários;VI – oficinas e borracharias.2. Os demais estabelecimentos podem operar pelo sistema de entrega a domicilio (delivery) ou retirada, sendo imprescindível a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento a COVID-19.ATENÇÃO! Para garantir o não funcionamento dos estabelecimentos, fica proibida a colocação de mesas e cadeiras para atendimento presencial do público, bem como deve permanecer aberto apenas um pequeno acesso ao estabelecimento para os serviços de delivery e retirada.3. O descumprimentos dessas medidas ensejará a aplicação de penalidades como interdição e multa.
Gabinete da Prefeita
Anapurus-MA, 27 de Maio de 2021
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