terça-feira, 30 de junho de 2020

AFONSO CUNHA | Prefeitura Divulga NOVO DECRETO Mantendo Regras de Horário para Funcionamento do Comércio


Chapadinha (MA) - Terça-Feira, 30.Junho.2020

Secom

O prefeito do município de Afonso Cunha/MA, Arquimedes Bacelar (PDT) assinou o Decreto Municipal nº 12/2020, que mantém as regras do horário de funcionamento do comércio local que vigorarão até o próximo dia 07 de julho.

- Para as atividades de serviços essenciais fica estabelecido o horário de 06h às 13h, EXCETO para prestadores de serviço de saúde, bancários, funerários, farmácia, água, gás GLP (de cozinha), demais combustíveis, obras e serviços públicos que poderão funcionar em tempo integral;

- Excepcionalmente, para o comércio de produtos frigoríficos, o horário de funcionamento das atividades econômicas fica estabelecido no período de 06 às 12h;

- Excepcionalmente, para panificadoras e padarias, o horário de funcionamento das atividades econômicas fica estabelecido no período de 06 às 13h;

- Excepcionalmente para atividades comerciais de natureza não essencial, o horário de funcionamento das atividades econômicas fica estabelecido no período de 09 às 13h.

Confira abaixo o Decreto:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha/MA.



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