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| A Carteira do Idoso garante desconto no transporte interestadual. A gratuidade ou desconto nas passagens estão previstos no Estatuto do Idoso |
Por Sousa Neto - ChapadinhaSite
A prefeitura de Anapurus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - em parceria com o governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), convoca os idosos anapuruenses de 60 anos ou mais e que possuem até dois salários mínimos, para que compareçam na referida secretaria para adquirirem sua Carteira do Idoso.
O estatuto do idoso prevê que pessoas acima de 60 anos têm direito a gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transportes coletivos. A carteira do idoso é uma forma de usufruir desse benefício.
O estatuto também prevê que as empresas devem destinar dois assentos gratuitos para esse público, por linha.
A carteirinha do idoso leva 90 dias para ser gerada. Enquanto isso, o cidadão pode utilizar uma declaração provisória, que tem validade de 180 dias.
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