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O descumprimento da portaria acarretará
responsabilização penal pelo crime de desobediência.
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A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão publicou uma portaria proibindo o consumo e venda de bebidas alcoólicas no período eleitoral, das 18h de sábado (06) à meia noite (00h00) de segunda-feira (08).
Veja abaixo a portaria:
O descumprimento da portaria acarretará responsabilização penal pelo crime de desobediência.
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