Da Assessoria
O município de Anapurus acaba de inaugurar em seu site oficial (http://www.anapurus.ma.gov.br/) e em seu portal (http://www.anapurusnoticias.com.br/), um canal exclusivo de comunicação entre o cidadão anapuruense e o poder público. Foi criado um canal diretamente pelo WhatsApp, visando maior facilidade para a comunicação. Para acessar o canal basta clicar no símbolo do Ouvidoria Geral do Município.
Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão e todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos. Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios são importantes ferramentas de controle e de participação social, e a Administração deve garantir a existência de canais efetivos para seu recebimento e tratamento. As Ouvidorias Públicas exercem justamente este papel. É a elas que o cidadão recorre quando um serviço é mal prestado, quando uma obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar.
Ao receber e analisar denúncias e reclamações dos cidadãos sobre irregularidades ou serviços mal prestados, são recolhidos elementos que servirão de insumo para ações de fiscalização e de correição. Ao mesmo tempo, a ouvidoria de Anapurus irá possibilitar que cada cidadão seja um agente de controle social, atuando na vigilância e na fiscalização das políticas, serviços e servidores públicos.
Tipos de manifestações da ouvidoria
A Ouvidoria Geral do Município de Anapurus trabalha com cinco tipos de manifestação:
Denúncia
Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Exemplo: irregularidade no atendimento hospitalar;
Reclamação
Demonstração de insatisfação relativa a serviço público. Exemplo: falta de iluminação pública;
Solicitação
Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço, podendo se referir a uma solicitação material ou não. Exemplo: Pedido para tampar um buraco na rua;
Elogio
Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido. Exemplo: Satisfação com o atendimento recebido em órgãos públicos;
Sugestão
Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal. Exemplo: Sugestão para divulgação dos horários de atendimentos em postos de saúde.
A sua participação é importante
Os cidadãos fazem parte da cidade e são sujeitos de direito, isso significa que podem e devem opinar sobre a gestão do município. Em consequência, ao tomar decisões, os gestores têm mais elementos sobre o que pensam e o que querem os cidadãos.
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