Após realizar vistoria nas instalações físicas do Hospital Antônio Pontes de Aguiar (Hapa), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Núcleo Regional de Chapadinha, emitiu uma série de recomendações ao Município, bem como à Secretaria de Saúde local, a fim de garantir a completa reforma estrutural do hospital, sob pena de ajuizamento de ação civil pública e de improbidade administrativa em desfavor dos gestores.
De acordo o defensor público titular da DPE naquela comarca, Renan Barros dos Reis, restou comprovando que o local não atende às especificações inerentes ao bom funcionamento de um centro de saúde. “Não há o mínimo de estrutura para acolhimento das pessoas que procuram o Hapa. Quem para lá se dirige se depara com ambientes insalubres, sem ventilação ou climatização. Não há um mínimo essencial para o tratamento digno, gerando grave perigo para os pacientes, além de um ambiente de trabalho ainda mais estressante para os próprios funcionários”, afirmou. Renan Reis foi enfático ao dizer que em caso de desobediência às requisições postuladas, serão adotadas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública e de improbidade administrativa.
Foram inspecionados o número de ambulâncias, de médicos e de enfermeiros, as escalas, folhas de ponto, dentre outros. Em âmbito estrutural, verificou-se que a maioria as salas estão úmidas e com as paredes e teto mofados, e com vazamentos hidráulicos. Alguns compartimentos não possuem energia, motivo pelo qual sequer os ventiladores funcionam, permanecendo os pacientes e acompanhantes no escuro e no calor.
Ainda durante a inspeção, o defensor público verificou que não existia aparelho de raio-x, a porta da sala de ultrassom estava fechada, os consultórios especializados não contavam com equipamentos necessários, a sala de cirurgia não possuía estrutura para procedimentos de média complexidade, dentre muitos outros problemas. “A equipe de cirurgia informou que só realizam procedimentos básicos que não demandem maiores trabalhos, especialmente pela ausência de estrutura de pós-operatório. Em relação a cirurgias ortopédicas, foi informado que só realizam cirurgias no braços e pernas, desde que não sejam de maior complexidade”, relata Renan Reis.
“Produzimos um relatório extenso que reflete uma gama gigantesca de problemas e desvios administrativos que devem ser corrigidos, para o bem da população mais pobre que procura um serviço médico eficaz e humanizado”, concluiu Renan Reis.
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Prefeitura de Chapadinha já havia anunciado a reforma do HAPA. Reveja no link abaixo:
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