O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (30.Nov.), os editais de seleção para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, e de Unificação de Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.200 vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se candidatem, sendo 1.000 vagas para ampliação de jornada e 200 vagas para unificação de matrículas.
Esta é a segunda vez na história da educação maranhense que o Governo abre vagas para ampliação de jornada e unificação de matrículas, possibilitando que professores do Estado contratados pelo regime de 20 horas semanais, ampliem a jornada para 40 horas semanais, e professores que possuem duas matrículas efetivas de 20 horas na rede pública estadual possam unificá-las e serem reenquadrados na tabela remuneratória de 40 horas semanais.
Podem concorrer às vagas de ampliação de jornada e unificação de matrículas, professores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, concursados da rede estadual que tenham: habilitação específica para o Ensino Médio; tenham ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; e estejam em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.
As inscrições para a ampliação de jornada e unificação de matrículas serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, e devem ser feitas por requerimento do servidor, formalizado no protocolo das respectivas Unidades Regionais de Educação (URE’s), conforme endereço constante no edital.
Lutas históricas da categoria
A ampliação de jornada e unificação de matrículas são reivindicações históricas da categoria e foram regulamentadas em março de 2016 pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538.
O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressalta que esta é a segunda vez que o Governo divulga os editais de ampliação de jornada e de unificação de matrículas.
“A ampliação permite que o professor tenha sua remuneração dobrada, trabalhando por dois expedientes na Rede Estadual de Educação, o que consequentemente o oportunizará também com mais tempo para que ele acompanhe de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. Já a unificação permitirá que o professor deixe de ser contratado por dois regimes diferentes. São medidas adotadas pelo governador Flávio Dino que corroboram com o processo de valorização dos servidores da educação, que vem sendo desenvolvido pelo Governo”, destacou o secretário.
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