O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
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Marcelo Brandão- Da Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a liberação de R$ 2 bilhões a municípios feita nesta sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer por medida provisória não está condicionada a apoio ao governo. “Não está associado a apoio nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com o estabelecido na proporção da divisão do FPM [Fundo de Participação dos Municípios”.
O repasse será feito com base nas regras do fundo, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. “Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos, mas isso não interfere na distribuição”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Esta semana, Marun havia dito que o governo esperava “reciprocidade” de governadores com financiamentos pendentes em bancos públicos para o convencimento de parlamentares para aprovação da reforma da Previdência. A declaração repercutiu mal entre alguns governadores e nesta quinta-feira (28), o ministro divulgou uma nota negando ter associado os pagamentos ao apoio à reforma.
Salário mínimo
Marun também comentou o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954 a partir de 1° de janeiro. O novo valor, confirmado nesta sexta-feira (29) em medida provisória, é menor que o que constava no Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso, de R$ 965. Marun negou que o governo tenha reduzido o reajuste e disse que o aumento, de apenas 1,8%, foi definido em conformidade com a situação econômica do país.
“Qualquer tipo de reajuste no valor do salário mínimo é estabelecido com base na variação do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação. Então está sendo feito um cálculo baseado no crescimento do PIB e na inflação. Não existe redução do salário-mínimo. O que existe é um aumento do salário mínimo em conformidade com o crescimento da economia brasileira e com a inflação”.
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