A Secretaria Municipal de Educação cumprindo com uma meta estabelecida no Plano Municipal de Educação, baixou o Edital nº 02/2017-SEMED/Brejo-MA disciplinando as regras para eleições de gestores das escolas públicas.
O critério adotado para escolhas das unidades de ensino foram a regionalização do processo em quase todos os pólos educacionais, de forma graduada, garantindo não só a transparência do processo seletivo para a comunidade escolar mas para todos os órgãos de fiscalização. Muito antes do lançamento do Edital, o Poder Executivo Municipal sancionou a Lei n.729/2017, regulamenta pelo Decreto n. 29/2017 disciplinando todas as regras que nortearão o processo democrático.
A secretária municipal de Educação, Anna Cláudia Sousa Silva, ressaltou que, “por se tratar de um procedimento inovador que garantirá às unidades de ensino autonomia administrativa e pedagógica, foram selecionadas inicialmente e de forma responsável, oito escolas onde ocorrerão eleições para gestores. Em 2018, esse mesmo processo continuará atingindo mais escolas até que sejam contempladas toda a rede pública municipal. A partir de agora, o gestor escolar deverá prestar contas de sua atuação na unidade de ensino e perante a comunidade, não só na aplicação dos recursos como na área pedagógica”.
Além disso, vários segmentos sociais irão acompanhar todo o processo participando da Comissão Eleitoral, inclusive representante de pais, servidores públicos e Câmara Municipal.
“Fizemos todo o esforço para cumprir com esta meta do PME, estabelecendo critérios objetivos e exigindo de cada candidato, um plano de ação e melhoria da escola, não só na estrutura física como na parte pedagógica, combatendo os problemas como evasão escolar, repetência e distorção de idade/série. Vamos realizar esse processo de forma gradual em todas as escolas da rede municipal de ensino, permitindo que a comunidade escolar participe ativamente do convívio de nossos alunos”, afirmou o prefeito José Farias de Castro.
O processo seletivo democrático de escolha dos gestores conta com quatro etapas: Lançamento do Edital, Pedido de Registro de Candidatura e posterior Exame de Certificação, Consulta Pública à Comunidade Escolar, Nomeação e Posse.
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