O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informa que os servidores nascidos em março têm até o dia 31 para efetivar a atualização cadastral, junto ao setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade a qual estiver vinculado.
A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.
Atenção
Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.
Documentação necessária
Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
– Documento oficial de identificação (RG ou CNH);
– CPF;
– PIS/PASEP;
– Comprovante de residência;
– Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.
Decreto
O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.
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