O Governo do Maranhão tem como foco a edificação de mais três novas unidades prisionais em 2017, uma na capital e duas no interior do estado.
O Governo do Maranhão abriu licitação para construir o primeiro presídio de segurança máxima do estado. A informação foi confirmada com a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 16 de fevereiro. A construção inédita de uma unidade prisional desta categoria marca o compromisso da gestão estadual com o sistema carcerário, que já abriu mais de 1.400 novas vagas, em dois anos, e luta constantemente contra o aumento da taxa de encarceramento.
“Esta unidade de segurança máxima, a primeira do estado, faz parte das metas do governador Flávio Dino para diminuir a superlotação carcerária. Sem dúvida a construção desse presídio vai garantir mais segurança à população e fortalecer os pilares da nova política desenvolvida pelo Governo do Maranhão como, por exemplo, a modernização e a humanização do sistema prisional do estado”, destacou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.
Com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a edificação da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima será nas imediações do km 16, da BR-135, próximo ao Complexo Penitenciário São Luís. O valor de referencia para a execução da obra é de R$ 15,6 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses para finalizar os trabalhos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
“As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica. O edital pode ser baixado no site www.seap.ma.gov.br; e no dia 22 de março acontecerá a abertura oficial do certame, às 10h, na sede da Seap, bairro Outeiro da Cruz”, explicou o presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Seap, Cesário Brandão Junior.
A unidade
A Unidade de Segurança Máxima, destinada aos presos considerados de alta periculosidade, terá 120 novas vagas. Dotada de toda a estrutura necessária para acomodar os internos, esse estabelecimento contará com quatro pavilhões, 4 pátios de sol, além de módulo de educação; quatro salas de estoque; e quatro de controle/distribuição de refeições. A nova unidade terá ainda quatro módulos de vivência individual, cada um contendo 30 celas individuais, e mais 2 de observação e triagem.
A estrutura da nova Unidade de Segurança Máxima contará também com área de saúde para aplicação dos serviços de enfermagens e afins; setor administrativo, espaço de tratamento penal, sala de recepção e revista, módulo para guarda externa e polivalente, quartos para visitas íntimas, quatro torres de controle (guaritas), além de área para circulação de agentes na parte superior da unidade; e área externa coberta de espera dos visitantes.
“O Governo do Estado, na articulação para obtenção desse investimento, buscou sem dúvida, uma alternativa promissora para melhorar ainda mais a política de segurança prisional estadual, e manter o Maranhão fora da crise prisional nacional. Razão pela qual a construção da Unidade de Segurança Máxima fornecerá ao sistema um equipamento dotado de condições altamente seguras e humanas, como exige a Lei de Execução Penal (LEP)”, pontuou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.
Mais vagas
Para minimizar de forma significativa o problema do déficit carcerário, o Governo do Maranhão tem como foco a edificação de mais três novas unidades prisionais em 2017, uma na capital e duas no interior do estado, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); além de quatro assunções de delegacias.
Também estão previstas para serem entregues as Penitenciárias Regionais de Timon e Bacabal. Com essas unidades serão mais de 2 mil novas vagas no sistema prisional do estado.
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