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quinta-feira, 4 de setembro de 2014

MATA ROMA - MPMA Propõe Ação Contra Ex-Gestor da Previdência Municipal



A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha propôs Ação Civil Pública de execução forçada contra Eleozano Pereira dos Santos por irregularidades administrativas quando exercia a função de gestor do Instituto de Previdência e Aposentadoria do Município de Mata Roma (Ipam). A ação é de autoria do promotor Douglas Assunção Nojosa (foto).

Após avaliação da prestação de contas anuais do Ipam de Mata Roma, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2007, foram encontradas infrações às normas legais do instituto, inclusive no que se refere ao não cumprimento de determinações da Corte de Contas.

A multa aplicada pelo TCE é de R$ 9.059,02, valor que deverá ser pago à Fazenda Estadual.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a promotoria requer a penhora dos bens de Eleozano Pereira dos Santos em valor suficiente à quitação da dívida.

Termo judiciário da Comarca de Chapadinha, o município de Mata Roma fica localizado a 283 km de São Luís.

Redação: Carolina Prazeres 


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