Com objetivo de evitar ocorrências que envolvam menores durante o carnaval, o conselho tutelar e secretaria de assistência social, traçam metas de atuação durante as quatro noites de folia.Além dos cinco conselheiros, o trabalho deve contar, também, com a atuação de mais sete entidades voltadas para assuntos da criança e adolescente. Os trabalhos serão desenvolvidos das sete da noite às quatro da manhã.
A campanha começa a partir da próxima semana com distribuição de material de prevenção. O público alvo são os pais e adolescentes ( maiores de 12 anos e menores de 18 anos ).
Segundo os dados do Conselho Tutelar em 2011, 26 adolescentes foram acompanhados durante o período carnavalesco. Já em 2012, foram registrados 9 casos. Essa redução pode ter sido influenciada pelo trabalho de conscientização e prevenção junto a comunidade.
As principais ocorrências registradas na cidade, envolvendo menores, continuam sendo consumo de drogas e porte de arma.
De acordo com o artigo 81, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente, É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE.
PENA
Aquele que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida está sujeito a pena de dois a quatro anos e multa, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por: Brendha Gomes - Do site Local Notícias
