Em reunião com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho (foto acima), representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), solicitaram a abertura de unidades da Defensoria Pública em novos municípios no estado, especialmente na região do Baixo Parnaíba. Participaram da reunião, os representantes da SMDH Igor Coelho, Cinthia Urbano, Joisiane Gamba, Roseane Dias e Zema Ribeiro, além da ouvidora geral da DPE, Mari-Silva Maia.
Para Joisiane Gamba, em razão da ausência da Defensoria na grande maioria dos municípios, muitas entidades de defesa de direitos humanos assumem o papel de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar um advogado. “O ideal é que a Defensoria esteja presente em todos os municípios, para que as entidades possam atuar no controle social”, completou Roseane Dias, também membro da SMDH.
Na oportunidade, Aldy Mello Filho destacou o esforço da instituição em dar impulso às ações da DPE no interior. Segundo o defensor geral, com o crescimento do número de defensores públicos em atuação no Maranhão, saltaram de 11 para 32 os municípios atendidos pela DPE. "As dificuldades são muito grandes. Não temos servidores, o orçamento é pequeno, mas, mesmo assim, com determinação e uma grande dose de ousadia, abrimos 9 novos núcleos em dois anos. A nossa preocupação é ampliar de maneira qualificada e planejada os serviços da instituição. Para isso, temos investido na estruturação dos núcleos regionais que, além de garantir uma identidade física para o órgão, tem por objetivo assegurar um atendimento digno à população e condições adequadas de trabalho aos defensores", destacou.
O defensor geral seguiu afirmando que, no passado, a instituição esteve presente, em espaços cedidos pelo judiciário local, improvisados e sem estrutura, em municípios como Imperatriz, Viana, Barra do Corda, Pedreiras, Pinheiro, Rosário, Itapecuru, Zé Doca e Chapadinha, dentre outros, mas por falta de defensores e de condições mínimas de funcionamento, a Defensoria deixou de atender esses municípios. "Por isso estamos voltando para essas cidades, com mais defensores e com uma estrutura adequada de trabalho. Estamos resgatando uma dívida com a população local voltando de forma definitiva. Reconhecemos, contudo, que o processo de expansão para novos municípios deve continuar", pontuou.
O advogado Igor Almeida questionou sobre a possibilidade de atuação do núcleo regional nas cidades vizinhas. "Sabemos que Chapadinha, que é da região do Baixo Parnaíba, atenderá também Mata Roma, termo judiciário, mas considerando que há muitos municípios carentes no entorno, o núcleo poderia construir uma estratégia de atender também as cidades vizinhas", afirmou.
O defensor geral explicou que há uma dificuldade operacional do núcleo atender aos municípios vizinhos que é conciliar a rotina de atendimentos ao público, o fluxo de audiências nas diversas varas da própria comarca e a necessidade de tempo para acompanhar os processos. "A Defensoria tem prestado um serviço de excelência à população, em razão da capacidade técnica e da dedicação de nossos defensores. A prestação de assistência jurídica qualificada à população é nosso maior compromisso. Pulverizar essa atuação significa colocar em risco a efetividade do próprio serviço", ponderou.
Questionado sobre a atuação do Núcleo Itinerante, Aldy Mello Filho destacou o papel estratégico do núcleo no acompanhamento de demandas coletivas envolvendo, sobretudo, a posse da terra e o direito à moradia. "Os defensores que atuam na área vêm desempenhando um excelente trabalho de acompanhamento de casos de grande repercussão social, a exemplo das questões que tratam do remanejamento de famílias impactadas pela Refinaria da Petrobras, em Bacabeira, e pelas reservas de gás exploradas pela OGX em Santo Antônio dos Lopes, além das demandas fundiárias envolvendo povos quilombolas", explicou. Aldy Mello Filho lembrou uma das últimas ações do Núcleo, que atendeu cerca de 400 famílias ameaçadas de perder a posse de suas terras em Barreirinhas.
Também foi tratada na reunião a atuação da Defensoria no combate à tortura no estado. Os representantes do SMDH ressaltaram a importância da intervenção dos defensores como assistentes da acusação em casos envolvendo autores da prática de tortura. "Muitas vezes, os acusados são absolvidos por falta de acompanhamento. Caso a Defensoria atuasse nesses casos, isso provavelmente não aconteceria", afirmou Joisiane Gamba. O defensor geral apresentou aos presentes a Resolução nº 52/10, do Gabinete da Defensoria Pública Geral, recomendando aos defensores públicos que atuem em casos dessa natureza, caso entendam possível. A ouvidora geral da DPE, Mari-Silva Maia, sugeriu que seja feito um levantamento de todas ações de reparação civil promovidas pela Defensoria em favor das vítimas ou familiares do crime de tortura, para que se possa dar visibilidade pública a essas ações e, sobretudo, saber dos seus resultados.
Na oportunidade, a ouvidora geral informou, ainda, sobre as articulações feitas para a formação do conselho consultivo, que deverá atuar em conjunto com a Ouvidoria da DPE e terá, dentre as suas finalidades, acompanhar os trabalhos da instituição, formular críticas e apresentar sugestões para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população, constituindo assim num canal permanente de comunicação com a sociedade.
