A comarca de São Bernardo (município distante 125 km de Chapadinha) realizou na última semana uma reunião para instalar o Conselho da Comunidade. A cerimônia, que marcou a posse dos integrantes do conselho, foi presidida pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins. Durante a solenidade, foram realizadas a votação e a aprovação do estatuto e o regimento interno do conselho.
Para o juiz titular de São Bernardo, a constituição, instalação e o funcionamento do Conselho da Comunidade representam uma abertura do cárcere à sociedade, visando a neutralizar os efeitos danosos da marginalização e segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.
O delegado de Polícia Civil de São Bernardo, Luis Sampaio, também esteve presente à reunião. “A criação desse conselho, aliada a um efetivo trabalho de seus conselheiros, será de grande importância para a comunidade de São Bernardo”, ressaltou.
Função - A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos arts. 80 e 81 da LEP. Conforme disposição legal, o conselho é composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social indicado pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Aos integrantes do Conselho da Comunidade, segundo a LEP, cabe:
- Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;
- Entrevistar presos;
- Apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao Juiz da Execução;
- Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção do estabelecimento.
Foram empossados na solenidade em São Bernardo: João Batista de Lima, presidente, indicado pela Igreja Assembleia de Deus; Feliciano Severino do Nascimento, vice-presidente, indicado pela Igreja Católica; Illayana Borges da Silva, 1ª secretária, assistente social; Edvan Silva de Andrade, 2º secretário, indicado pela Igreja Católica; Rafael Pinto Alencar, tesoureiro, advogado.
Michael Mesquita
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