Tem início nesta quarta-feira (1º), nos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, as ações de mobilização e capacitação do “Projeto Cidadania e Empoderamento das Trabalhadoras Rurais Maranhenses”. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), que trabalhará a temática “Violência contra a mulher do campo” e “Bloco de Notas da produtora rural”.
O Projeto é viabilizado a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Caixa Econômica Federal. Conta com a parceria de diversos organismos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Caixa, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz), entre outros.
A meta é atingir mulheres trabalhadoras rurais de 52 municípios do Maranhão, que integram os Territórios da Cidadania, programa do Governo Federal que objetiva promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
De acordo com a gestora do projeto, Diana Ferreira, a proposta é atingir 1.560 mulheres. “Iremos capacitar, até maio, as trabalhadoras rurais para que possam ser multiplicadores das temáticas de Gênero, Sexualidade, Violência Doméstica e Sexual, com a transversalidade em etnia, geração, cidadania, meio ambiente e saúde”.
Consta da programação da capacitação, que encerrará sábado (3), discussão sobre o empoderamento e o protagonismo da mulher trabalhadora rural; a importância da Nota Fiscal e a apresentação sobre a Lei Maria da Penha.
Os próximos municípios a receberem a equipe de mobilização e capacitação serão: Santo Amaro e Trizidela do Vale, de 7 a 9 de fevereiro; Pedreiras e Lima Campos, de 13 a 15. Ainda em fevereiro a equipe estará nos municípios de Lago dos Rodrigues e Lago do Junco de 27 a 29.
Bloco de Notas
Entre o leque de parceiros, a Sefaz trabalha no sentido de facilitar aos pequenos produtores rurais a emissão de notas fiscais. Os técnicos da Secretaria apresentaram, à equipe da Semu e equipe executora do Projeto as novas ferramentas que estão desenvolvendo para reduzir a burocracia e dificuldades, na formalização do comércio de seus produtos, junto aos programas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O servidor da Sefaz, Fernando Rezende, explicou que após a tentativa não exitosa de delegar às prefeituras a função de emitir as notas fiscais dos produtos comercializados por este público, a Secretaria, busca agora, disponibilizar, pelo site institucional, um formulário simples e acessível, que pode ser utilizado pelo trabalhador ou trabalhadora rural ou pela própria prefeitura.
Sobre o programa
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação de inclusão social das trabalhadoras rurais. Possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.
O programa, também, realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como, apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais.
