O trabalho integrado entre Poder Judiciário e outras instituições públicas que compõem o Sistema de Justiça vai melhorar a execução penal nas comarcas de Itapecuru-Mirim (2ª Vara) e Vargem Grande (Vara Única). Durante esta semana foi realizado o trabalho de virtualização e treinamento de servidores e magistrados que vão operar os sistemas. A ação é resultado de um mutirão que está sendo realizado nesta primeira quinzena de maio na Comarca de Itapecuru pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA e a 2ª Vara e conta com apoio da Corregedoria da Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap).
As ações integradas constituem a continuidade do Comitê Integrado, implantado no ano de 2014 para solucionar os problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão. Ao assumir a Secretaria de Administração Penitenciária, Murilo Andrade garantiu que daria prosseguimento ao trabalho articulado com as instituições, promovendo as adequações necessárias.
Para o desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento, o trabalho integrado possibilita um somatório de esforços entre órgãos que tem competências distintas e que, ao promover a união, contribuem para atender as mais diversas necessidades que a problemática exige. Ele também informou que a virtualização foi uma das principais ações desenvolvidas pelo Judiciário na comarca e que a medida vai aperfeiçoar os procedimentos da execução penal.
“A integração é excelente. É o que tem que ser feito. Vamos passar trabalhar melhor essa ideia e ampliar o modelo da ação para todas regionais. Em relação à virtualização, que é uma meta da Corregedoria maranhense, nós vamos desburocratizar as atividades, dando mais agilidade e velocidade da apuração do procedimento, tudo isso com a certeza das informações contidas nos sistemas”, afirmou o desembargador.
De acordo com a juíza Mirella Freitas, a ação partiu de uma inspeção na Delegacia Regional e que a partir das dificuldades encontradas as instituições se uniram para buscar soluções conjuntas. Ela também falou que a modernização de procedimentos nas unidades vai permitir mais agilidade, mais controle e melhor acompanhamento da execução penal por parte de magistrados, promotores, defensores e advogados.
“Toda essa mobilização partiu da constatação da situação da delegacia regional durante a inspeção de rotina realizada. No relatório constam diversos problemas encontrados, tais como superlotação, falta de mão-de-obra qualificada, estrutura física precária e presos com problemas de saúde. É a primeira vez que vejo as instituições agindo com tanta sintonia na área da Justiça e Segurança Pública para promover ações conjuntas na proporção do que está sendo feito em Itapecuru”, afirmou.
Os trabalhos que vêm sendo realizados desde o início de março, também contemplam outras comarcas da região com ações voltadas para o sistema carcerário. A mobilização já garantiu atendimento médico e odontológico, transferências de presos, capacitação de servidores, regularização de guias de execução penal, recolhimento de armas e reforma de delegacia.
Froz Sobrinho também antecipou que a delegacia passará a funcionar em outro local e que a proposta é transformar o prédio antigo em um pequeno presídio, que ficará sob a administração da Sejap. “Vamos avançar com esse trabalho conjunto e, em breve, vamos garantir o cumprimento das penas em unidades prisionais adequadas, eliminando o uso de delegacias como presídios”, garantiu.
Também participam da ação conjunta a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapecuru; Associação dos Magistrados; secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militares; entidades religiosas, além de diversos juízes, promotores e defensores públicos.
APAC – Durante a ação integrada, está sendo proposta a implantação da metodologia da Associação de Assistência aos Condenados (APAC) na Comarca de Itapecuru-Mirim. Uma audiência pública já está marcada para o dia 24 de março, em local que ainda será definido pela 2ª Vara.
Reuniões também estão sendo realizadas com representantes do projeto e do Poder Judiciário e a intenção é ampliar a prática em outras comarcas do Estado. Atualmente o método APAC já funciona em Pedreiras, Coroatá e Timon. Em Viana o projeto está sendo reformulado.
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