COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER TÉCNICO/FINANCEIROA
Comissão de Exame de Contas do Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha, em atendimento ao que postulou e determinou esse egrégio Conselho, examinou a movimentação financeira do exercício de 2009 e constatou o que se segue:
1 – Reformas e Ampliação - Recursos financeiros empregados em reformas e ampliações de patrimônio público e privado, na seguinte ordem:
a) ampliação do Hospital São Francisco, sendo este propriedade privada e não tendo sido a execução dessa obra apreciada e aprovada pelo Conselho de Saúde;
b) as unidades de saúde dos bairros Areal, Aparecida, Fonte do Mato, Bairro Novo não tiveram reforma como se postula no relatório de Gestão, sendo que, fora realizada apenas pintura predial, não constituindo reforma de fato;
c) as unidades das localidades Baturité, Alagadiço Grande e Canto do Ferreira não receberam nem mesmo a pintura predial, sendo que, assim como as unidades citadas anteriormente, não poderiam ser inclusas como reformadas, como postulado no relatório de Gestão de 2009 apresentado a este Conselho de Saúde;
d) Centro de Saúde Benu Mendes – destaca-se a ampla reforma no referido centro, destacando a reestruturação interna, porém, em visita feita por Conselheiros de Saúde (
Oziel da Silva Galvão e
Oséas Lopes Filho), a reforma não contemplou aspectos fundamentais na área externa, sendo que, ainda se observa a existência de esgoto à mostra e a presente existência do mato no perímetro externo. Ainda janelas deterioradas pelo tempo estão à mostra. Vale ressaltar que essa obra também não foi analisada e aprovada pelo Conselho de Saúde. O total apresentado como item de reforma perfaz o valor de 327.645,11. Convém dizer que, nenhuma dessas obras teve seu processo licitatório apresentado ao Conselho de Saúde e à Comissão de Finanças, e, ainda, não estão anexadas nas pastas com o demonstrativo contábil até a data do exame;
2 – Consultas Médicas Especializadas – Tomando como base as especialidades: Cardiologia, Ortopedia, Psiquiatria, Neuropediatria, Oftalmologia e Urologia a média de 100 e 300 consultas/mês, chega-se a um total de 18.720 consultas ano, isto com 02 (dois) profissionais em cada especialidade, sobrando 96.858 consultas para a urgência, emergência e observação 24 horas. Esta comissão entende que os números estão acima do normal;
3 – Arrendamento Hospitalar – A Secretaria de Saúde Celebrou dois contratos à revelia deste Conselho, sem dá a conhecer se quer as clausulas contratuais, mantendo a tramitação às escuras deste órgão fiscalizador. Todavia, após vistoria feita por usuários e conselheiros, observa-se que o prédio alugado denominado HCC está em condições de funcionamento comprometidas, inclusive nas suas instalações hidráulicas, obrigando a gestão, inclusive, a refazer o sistema de abastecimento; o outro prédio alugado para funcionar como unidade de saúde é o Hospital São Francisco, que está é condições precárias, requerendo, inclusive, que seja abandonado rapidamente para reestruturação. Reitera-se que nem um dos prédios tiveram seus arrendamentos discutidos e aprovados por este Conselho de Saúde. A soma anual dos recursos gastos é de R$ 1.407.073,70 gastos sem a anuência deste Conselho;
4 – Aluguéis – No quesito aluguel a situação é ainda mais complexa, visto que, temos o valor de R$ 168.000,00, sem a clara destinação dos aluguéis. O Conselho de Saúde jamais apreciou tais contratos ou discutiu suas clausulas. Feito à revelia.
5 – Alimentação – Consta em notas ficais de números 3119, 3123, 3144 a soma de 300 quilos de frango repassado como in natura e sabe-se que o frango que chega aos Hospitais é congelado, além do mais o preço pago de R$ 5,50 é acima da base de cálculo daquela época (hoje varia entre R$ 4,00 e R$ 4,50). Soma-se a isto quantia 1,2 toneladas de carne de primeira, oferecida pelo mesmo estabelecimento que não tem em suas dependências frigorífico. Se o compra e funciona como atravessador, o caso é mais grave ainda. O que se observa como mais grave, é que, segundo observação feita in loco das unidades de saúde, não há registro da chegada de tão vultosa quantidade de carne bovina de primeira nos estabelecimentos, isto num período de 3 meses. Leve-se em consideração que, somada a quantidade de carne, frango e carne moída juntas, ultrapassa o número de 2,0 toneladas. O grave não é a quantidade e o local de venda que não tem frigorífico e o fato de se constatar que não há oferecimento constante de carne bovina nos estabelecimentos de saúde para que se justifique tamanho gasto.
6 – Combustível – Analisando as notas de combustível apresentadas à esta comissão de finanças, encontrou-se o valor de R$ 435.440,75 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), que ao valor de mercado chega-se a quantia de 158.342.09 litros de combustível anual, que dividindo-se por 365 dias, temos o total de 433,81 litros por dia. Esta comissão entende que com número de veículos registrados como trabalhando para a secretaria de saúde é baixo, o uso do combustível está excessivo. Vale ressaltar que não há o registro das placas e dos itinerários para justificar o uso deste combustível.
7 – Desvio de Função - Ao analisar a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, esta comissão constatou vários desvios de funções. Dentre estas, cita-se guardas municipais sendo pagos pela Secretaria, servindo de vigilantes, ao passo que deveriam estar executando sua função precípua que é de guarda municipal. Quando isto acontece, o servidor público (os guarda) é prejudicado, pois deixa de perceber valores próprios de quem trabalha na categoria, inclusive com o chamado risco de função. Há, ainda, FISCAIS DE TRIBUTOS sendo pagos por esta Secretaria, sendo que, ao procurar os servidores, não foram encontrados no gabinete de gestão, onde estão lotados, pelo menos em folha, salvo um servidor que presta de fato serviço diariamente no gabinete, como constato por este Coordenador de Comissão, os demais não foram encontrados. Registra-se que há outros servidores no desvio da função: fiscais de construção percebendo seus valores pecuniários pela Secretaria da Saúde. Esta comissão entende que: fiscal de construção é pertinente à Secretaria de Obras e não à Secretaria de Saúde.
8 – Devolução de Recursos – Foi constatado por esta comissão que, tem-se praticado a devolução de recursos por diversas vezes. Os recursos são poucos e ainda, assim, pratica-se a devolução. É problema de gestão.
9 – Assessoria Especial – Verificou-se a presença de vários assessores especiais, inclusive com altos salários que estão sendo pagos pela Secretaria de Saúde, lotados no gabinete, que não se têm presença observada no local de trabalho.
Neste sentido, esta comissão, vota pela aprovação deste parecer e pela reprovação do exercício financeiro de 2009, com abstenção dos Conselheiros
Manoel Sebastião Pinheiro e
Joaquim Pereira de Carvalho Neto nos itens 2, 4 e 9.
Chapadinha, Maranhão, 08 de abril de 2010.
Oziel da Silva Galvão
Francisco das Chagas de Lima Paiva
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