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| Audiência em Chapadinha aconteceu em junho do corrente ano |
O Orçamento Participativo (OP) 2019, promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurou, mais uma vez, a participação da população no planejamento orçamentário. Por meio de 35 audiências públicas, a população apontou o que considerava prioritário para a sua região.
Após as audiências, as propostas ficaram disponíveis para consulta pública, durante o mês de julho, na plataforma digital de participação popular do Governo do Maranhão – PARTICIPA MA e nas agências dos Correios, através de cédulas. Agora, o resultado da votação do Orçamento Participativo (OP) 2019 já está disponível na Plataforma, com as propostas mais votadas e que serão incluídas na Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Vale destacar que o processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015 e já permitiu a elaboração de 994 propostas, que priorizaram áreas como saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social. Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água.
Contemplando todo o Maranhão, em seus 217 municípios, a novidade deste ano foi um salto de 15 para 35 audiências, distribuídas em 22 territórios. Nas regiões com maior concentração de municípios, foram realizadas duas audiências públicas. Durante as audiências públicas, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) apresentou estudo sobre a situação dos municípios e informações que serviram como parâmetros para os debates de acordo com a realidade dessas regiões.
Na ocasião das audiências, a Seplan apresentou o conceito de Orçamento Público e a Sedihpop explicou a dinâmica da participação, que consistia em identificar coletivamente os problemas e as necessidades do seu território; discutir em grupo propostas de ações para as peças orçamentárias; e qualificar a indicação do uso do recurso público.
A votação de 2019 contabilizou 63.469 votos, sendo 30.549 em cédulas dos Correios e 32.920 pela Plataforma PARTICIPA MA. Nesse sentido, a secretária adjunta de Participação Popular, Creuzamar de Pinho, que integrou a coordenação executiva do OP, destaca o recorde da participação na consulta pública deste ano.
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Propostas mais votadas
Ações na área de acesso a direitos foram as propostas mais votadas em 13 territórios – Alpercatas, Amazônia Maranhense, Campos e Lagos, Guajajaras, Gurupi Maranhense, Mearim, Médio Itapecuru, Médio Mearim, Metropolitana, Pindaré, Serras, Timbiras, Tocantins Maranhense.
A estruturação de estradas e rodovias foi eleita como prioridade para os territórios da Baixada Maranhense, Gerais de Balsas, Médio Parnaíba Maranhense, Metropolitana e Reentrâncias Maranhenses
Abastecimento, agricultura e pecuária terão ações prioritárias para os territórios do Baixo Parnaíba, Baixada Maranhense, Campos e Lagos. O Médio Mearim votou em ações voltadas especificamente para a população jovem. Já ações na área de Saúde serão prioridade no território Delta das Américas, Gerais de Balsas, Guajajaras, Gurupi Maranhense e Sertão Maranhense, enquanto Educação, em Cocais, Lençóis Maranhenses, Mearim e Pindaré.
Confira o resultado final da consulta pública (votos digitais e presenciais) de cada município sede e região. Abaixo as propostas mais votadas em cada território.
– Baixo Parnaíba
Brejo
Garantir um percentual do Orçamento do Estado para investir na universalização da política de assistência técnica e extensão rural pública com ações, programas e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar da região com foco na educação continuada, na produção, na infraestrutura, capacitação, concurso público para prestação de serviços de qualidade aos agricultores familiares, povos tradicionais e comunidades ribeirinhas com adoção de tecnologias adaptadas levando em consideração a questão ambiental.
Chapadinha
Abertura de campos agrícolas com sistema de irrigação e instituição do programa “Mesa Farta”.
- Delta das Américas
São Bernardo
Fortalecer a rede de atendimento dos Hospitais Regionais com serviços de média e alta complexidade, inclusive com UTI’s.
- Lençóis Maranhenses
Barreirinhas
Implantar Campus da Uema na Região polo, com garantia de assistência estudantil (inclusive transporte) para efetivar a permanência e continuidade dos estudos;
Confira o resultado final COMPLETO da consulta pública - Clique aqui.
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