Chapadinha (MA) - Quinta-Feira, 06.Janeiro.2022
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, em respeito ao SINFESP e aos funcionários públicos municipais, pela primeira vez na história, compartilhou, nesta quarta-feira (5), com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (SINFESP) os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), investidos na remuneração de profissionais da Educação Básica, no município.
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| Demonstrativo da Receita do FUNDEB 2020/2021 |
Na prestação de contas, a gestão municipal demonstrou que os valores gastos com salários e encargos de professores foram superiores ao limite mínimo (70%) de aplicação, razão pela qual inviabiliza a concessão de abono salarial (Lei nº 14.113/2020). Conforme a planilha endereçada ao Sindicato, R$ 16.348.582,16, ou seja, 70,41% dos R$ 23.219.517,41 repassados pelo FUNDEB foram gastos com a classe.
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| Demonstrativo das Despesas do FUNDEB 2021 (70%) |
Ainda de acordo com a prestação de contas, a Prefeitura Municipal pagou outros R$ 5.062.750,45 com salários e encargos de outros servidores da Educação, valor que equivale a 21,80% do repasse federal, totalizando, portanto, 92,21% de toda a verba destinada pelo FUNDEB, em 2021. Além dos gastos, o governo municipal detalhou o número de alunos matriculados nos últimos quatro anos.
Determinante para calcular a distribuição da verba que financia a Educação Básica no país, a quantidade de alunos matriculados se mostrou em queda anual constante, reflexo da pandemia da COVID-19. Em 2018, 2019 e 2020, segundo a planilha, o município registrou, respectivamente, 6.429, 6.132 e 4.969 alunos matriculados, sem pagamento de abono salarial aos professores.
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| Ofício da Prefeitura enviado ao Sindicato (SINFESP) |
Apesar da redução da verba federal em 2021, quando o município registrou 4.586 alunos matriculados, a gestão municipal honrou com o pagamento de salários e encargos dos professores. Na prestação de contas com o SINFESP, a Prefeitura também detalhou o pagamento de R$ 1.298.366,16 da folha de dezembro/2020 que não havia sido paga pela gestão anterior, sendo R$ 1.077.494,45 aos professores e R$ 220.871,71 aos outros servidores da Educação.
Assecom/SBPR
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