SECOM / PMC
No dia 31 de maio se comemora o 'Dia Mundial sem Tabaco', e pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária do nosso município se mobilizou na campanha ''Chapadinha sem Fumo".
Durante o mês de maio a equipe desenvolveu ações distintas em estabelecimentos comerciais, abordando e conscientizando a população sobre os males que o tabaco traz à saúde. No dia 31, a campanha focou no alerta aos donos de estabelecimentos sobre a proibição de fumar em recintos coletivos e fechados. “Os proprietários dos estabelecimentos devem garantir um ambiente livre do tabaco orientando os clientes sobre a lei e pedindo para que não fumem", acrescentou o coordenador da vigilância, Anderson Almeida.
Lei Antifumo nº 12.546/2011.
Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo nos locais parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. E nada de fumódromos. A lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes. Conheça a lei na íntegra, clique aqui e faça o download.
A Lei Antifumo é uma lei que interessa a todos e, apesar da fiscalização estar a cargo da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho, o maior fiscalizador é o próprio cidadão.
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