Nove Municípios maranhenses tiveram a transferência de incentivos financeiros suspensos referentes ao número de equipes de saúde da família e bucal. A suspensão decorre da ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Os Municípios maranhenses que tiveram os recursos suspensos são: Alcântara, Bacabeira, Benedito Leite, Colinas, Estreito, Mata Roma, Mirador, São João do Paraíso e Vila Nova dos Martírios. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.
Ao todo, 177 Municípios brasileiros tiveram o benefício suspenso, em virtude do descumprimento dos prazos para o envio das informações para a base de dados do SIAB e do SISAB. A medida visa a transparência nos repasses e na utilização de recursos para a Atenção Básica. De acordo com o texto, os Municípios não forneceram as informações necessárias por três meses consecutivos, relativo aos meses de agosto, setembro e outubro de 2015.
De acordo com a Portaria, os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, desde que observadas as disposições sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica; além de observar o Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros.
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