Relatório da CPI dos Convênios Revela que Gestão de Danúbia Carneiro Recebeu Quase R$ 2 Milhões para Obras que Não Foram Concluídas

Comissão fiscaliza estrada vicinal no Povoado Retiro dos Oliveiras.

Obra custou 700 mil reais aos cofres públicos

Por: *Ivandro Coelho - Do Blog Café Pequeno

Relatório da CPI dos Convênios que será entregue esta semana ao Ministério Público aponta que em 2012, último ano da gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro, a prefeitura de Chapadinha recebeu quase dois milhões de reais para construção e melhoramento de estradas vicinais na zona rural do município. As obras, porém, jamais foram concluídas e os recursos desviados ou aplicados irregularmente.

Estrada vicinal próxima ao povoado Canto do Ferreira

Num dos convênios (191/2012-DEINT), assinado em julho de 2012, o município recebeu R$ 1.052.631,58 (hum milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). Os recursos eram destinados ao melhoramento de 53 km de estradas vicinais que abrangeriam dois trechos. O primeiro deles partiria da Vila Isamara até a localidade Mangueira, passando pelos povoados Vila União, Vila Nova (Cabação), Cruzilândia e Entrocamento. O segundo trecho iria de Entrocamento até a localidade Saco, passando pelos povoados Sangue, Cipó, Marcos e Tucuns.

Estrada vicinal entre os povoados Canto do Ferreira e Cajazeiras.

Faltam 9km de estrada e três bueiros

Em visita a essas localidades, a Comissão apurou que nos trechos citados faltam 11 quilômetros de estrada, além de não existirem os bueiros. Apesar disso, segundo documentos em poder da CPI, a construtora responsável pela obra - a Dmais Construções e Empreendimentos Ltda – recebeu pelos serviços. Um dos pagamentos foi feito no dia 17 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de 218.621,05 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos), depositados na conta 00000310123, Ag 1319, em favor da empresa citada. (ver foto abaixo).

Outro depósito em favor da Dmais Construções e Empreendimentos Ltda foi realizado em 31 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de R$ 314.998,84 (trezentos catorze mil, novecentos e noventa e oito reais, e oitenta e quatro centavos), que foi depositado na conta 00000310123, Ag 1319, em favor da referida empresa. Ainda segundo o Relatório, em 14 de setembro de 2012 foi feito mais um pagamento, desta vez no valor de R$ 524.390,06, como pagamento pelos serviços na estrada vicinal do povoado Mangueira. 

Em mais um convênio firmado com o governo do Maranhão através do DEINT (192/2012-DEINT), a prefeitura de Chapadinha recebeu R$ 736.842,10 (setecentos e trinta e seis mil, oitocentos quarenta e dois reais e 10 centavos) para melhoramento de 32 quilômetros de estrada vicinal entre os povoados Canto do Ferreira e Cajazeiras, passando pelas localidades Cruz velha, Formiga, Campestre, Retiro dos Oliveiras, Nova Belém e Centrão. O convênio foi assinado em 02 de julho de 2007. Nessa obra a comissão constatou que, à semelhança da outra, faltam nove quilômetros de estradas e três bueiros.

Segundo a relatora da CPI dos Convênios, vereadora Lívia Saraiva, em todas essas obras se constatou com facilidade duas irregularidades básicas: “a maioria delas estão inacabadas e outras sequer concluídas. Em todas os recursos foram utilizados na sua totalidade e as etapas das obras foram atestadas como concluídas”, declarou a parlamentar. “Muitas dessas irregularidades”, continua Lívia Saraiva, “cingem-se a recurso não aplicado ou aplicado de forma irregular, evidenciando várias irregularidades que vão da natureza criminal a civil, ante a ocorrência de atos ilícitos e de improbidade”.

*Ivandro Coêlho, é professor e jornalista.