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Comissão fiscaliza estrada vicinal no Povoado Retiro dos Oliveiras.
Obra custou 700 mil reais aos cofres públicos
Relatório da CPI dos Convênios que será entregue esta semana ao Ministério Público aponta que em 2012, último ano da gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro, a prefeitura de Chapadinha recebeu quase dois milhões de reais para construção e melhoramento de estradas vicinais na zona rural do município. As obras, porém, jamais foram concluídas e os recursos desviados ou aplicados irregularmente.
Estrada vicinal próxima ao povoado Canto do Ferreira
Num dos convênios (191/2012-DEINT), assinado em julho de 2012, o município recebeu R$ 1.052.631,58 (hum milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). Os recursos eram destinados ao melhoramento de 53 km de estradas vicinais que abrangeriam dois trechos. O primeiro deles partiria da Vila Isamara até a localidade Mangueira, passando pelos povoados Vila União, Vila Nova (Cabação), Cruzilândia e Entrocamento. O segundo trecho iria de Entrocamento até a localidade Saco, passando pelos povoados Sangue, Cipó, Marcos e Tucuns.
Estrada vicinal entre os povoados Canto do Ferreira e Cajazeiras.
Faltam 9km de estrada e três bueiros
Em visita a essas localidades, a Comissão apurou que nos trechos citados faltam 11 quilômetros de estrada, além de não existirem os bueiros. Apesar disso, segundo documentos em poder da CPI, a construtora responsável pela obra - a Dmais Construções e Empreendimentos Ltda – recebeu pelos serviços. Um dos pagamentos foi feito no dia 17 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de 218.621,05 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos), depositados na conta 00000310123, Ag 1319, em favor da empresa citada. (ver foto abaixo).
Outro depósito em favor da Dmais Construções e Empreendimentos Ltda foi realizado em 31 de agosto de 2012, via transferência bancária, no valor de R$ 314.998,84 (trezentos catorze mil, novecentos e noventa e oito reais, e oitenta e quatro centavos), que foi depositado na conta 00000310123, Ag 1319, em favor da referida empresa. Ainda segundo o Relatório, em 14 de setembro de 2012 foi feito mais um pagamento, desta vez no valor de R$ 524.390,06, como pagamento pelos serviços na estrada vicinal do povoado Mangueira.
Em mais um convênio firmado com o governo do Maranhão através do DEINT (192/2012-DEINT), a prefeitura de Chapadinha recebeu R$ 736.842,10 (setecentos e trinta e seis mil, oitocentos quarenta e dois reais e 10 centavos) para melhoramento de 32 quilômetros de estrada vicinal entre os povoados Canto do Ferreira e Cajazeiras, passando pelas localidades Cruz velha, Formiga, Campestre, Retiro dos Oliveiras, Nova Belém e Centrão. O convênio foi assinado em 02 de julho de 2007. Nessa obra a comissão constatou que, à semelhança da outra, faltam nove quilômetros de estradas e três bueiros.
Segundo a relatora da CPI dos Convênios, vereadora Lívia Saraiva, em todas essas obras se constatou com facilidade duas irregularidades básicas: “a maioria delas estão inacabadas e outras sequer concluídas. Em todas os recursos foram utilizados na sua totalidade e as etapas das obras foram atestadas como concluídas”, declarou a parlamentar. “Muitas dessas irregularidades”, continua Lívia Saraiva, “cingem-se a recurso não aplicado ou aplicado de forma irregular, evidenciando várias irregularidades que vão da natureza criminal a civil, ante a ocorrência de atos ilícitos e de improbidade”.
*Ivandro Coêlho, é professor e jornalista.
