Nesta segunda-feira, dia 22 de outubro de 2012, é comemorado o Dia do Comerciário. A presidenta em exercício do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Chapadinha e do Baixo Parnaíba Maranhense, Maria Lauzina Morais, enviou comunicado ao lojistas solicitando o fechamento dos estabelecimentos a fim de evitar multas.
O descanso - lembra a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), é considerado repouso remunerado e está determinado na convenção coletiva de trabalho assinada entre empregadores e trabalhadores do comércio.
Às empresas que descumprirem o acordo trabalhista que decreta o feriado, serão submetidas ao pagamento de multa no valor de R$ 687 - equivalente ao piso da categoria. O pagamento será efetuado a cada profissional que comprove com cupons e notas fiscais, ter trabalhado no feriado.
Para ser ressarcido, o trabalhador deve se dirigir ao Sindicato dos Comerciários e este vai acionar a Justiça do Trabalho para que haja o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Extraído do Blog do William
