Imagem meramente ilustrativa
Em audiência realizada no Ministério Público, o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão - CRF/MA, não chegou a um acordo com os proprietários dos estabelecimentos que continuarão interditados. Os donos dos estabelecimentos vão ingressar na justiça para obter uma liminar autorizando o funcionamento das farmácias sem a presença de um profissional farmacêutico ou bioquímico.
Sem acordo e sem prazo. Esse foi o resultado da audiência pública entre Conselho Regional de Farmácia do Maranhão - CRF/MA, e os donos dos estabelecimentos. A audiência durou pouco mais de meia hora.Na pauta, a regulação da interdição de 18, das 32 farmácias e drogarias da cidade, motivada pela falta de técnico responsável inscrito no CRF/MA. Como mediador entre as partes, o Ministério Público.
Segundo o promotor, em junho de 2008 o Ministério Público e o CRF/MA concederam um prazo de seis meses para que os proprietários fizessem a contratação de profissionais habilitados. "Esse prazo expirou no final do ano passado e fomos procurados pela presidente do Conselho Regional, a Dra. Meirejane, nos informando que o termo de ajustamento não havia sido cumprido e que as farmácias estaríam irregulares e, que iria realizar uma fiscalização no município de Chapadinha. A mesma, pediu também, que convocássemos a polícia militar e a vigilância sanitária estadual e municipal para darem apoio nos trabalhos. Esses profissionais fiscais do Conselho Regional de Farmácia estiveram em Chapadinha e fizeram a verificação e não constatando a presença do profissional de farmácia, autuaram e interditaram os estabelecimentos, como está previsto na Lei Federal. Assim, o descumprimento da Lei 5.991 levou o Conselho a pedir a interdição dos estabelecimentos" ressaltou o Promotor.
Para o advogado dos proprietários de farmácias de Chapadinha, Dr. Dalfran Loiola, a lei que proíbe também favorece. "Não tem como você comprar a lei se não existe profissional para ser contratado. Como é que eles (estabelecimentos) vão funcionar? E a própria lei, no Artigo 15, Parágrafo III, da Lei 5.991, abre o precedente: a farmácia ser aberta, funcionar só com o responsável técnico. Não precisa ser formado em Farmácia. É o caso de Chapadinha" esclareceu Dalfran.
Durante a audiência, os proprietários de farmácias alegaram que não estão encontrando profissionais habilitados na cidade e na região. Para eles, isso inviabiliza a atividade. A solução encontrada pelo advogado que defende os donos destes estabelecimentos, será ingressar na justiça para obter uma liminar que os autorizem a funcionar, sem a presença de um profissional farmacêutico ou bioquímico. "Vamos pegar e juntar toda a documentação de todas as farmácias que foram fechadas e ingressar com mandato de segurança pra pedir uma liminar para que sejam todas reabertas" salientou Dalfran Loiola.
