AFONSO CUNHA: Servidores Recebem Capacitação Sobre Gestão em Recursos Humanos

Do Portal Afonso Cunha

Servidores da área de recursos humanos de cada secretaria, fundação e agência municipal ligadas à Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, participaram de uma capacitação sobre “Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública”, ministrada pela Drª Maria Antonia. Promovido pelo Instituto de Educação Coelhonetense e (FAIBRA).

A capacitação teve como objetivo preparar os servidores para melhorar os serviços prestados em suas respectivas pastas. “Estamos descentralizando o atendimento. Para que isto se proceda, temos que esclarecer dúvidas fáceis como aposentadoria, férias, adicional, direitos e deveres do servidor”, disse Maria Antonia, observando que a proposta é ter equipes capacitadas para este tipo de atendimento, sem necessidade de buscar o setor de recursos humanos da Prefeitura, por meio de protocolo, para “resolver coisas simples”.

Segundo o prefeito José Leane (PMDB), a capacitação segue a linha de pregar a descentralização dos serviços na prefeitura. “É um projeto para que cada servidor tenha um atendimento mais rápido e mais humanizado. Servidores que precisam de um atendimento no Recurso Humano. Para agilizar os serviços, estamos multiplicando as informações nas secretarias, fundações e agências, para que elas possam fazer uma triagem e realizar atendimentos mais simples, para posterior encaminhando à pasta responsável”, explicou.

O prefeito explicou que o recadastramento dos servidores foi o primeiro caminho para a descentralização. “Coletamos os dados para conhecer melhor o servidor. Vamos fazer novamente este cadastramento em 2014 para sabermos se os funcionários estão se qualificando como deve, já pensando no plano de carreira. Essa é uma maneira de valorizar ainda mais os nossos servidores”, concluiu o prefeito.

 

AFONSO CUNHA: Seleção Afonsocunhense x Seleção Coelhonetense: Campeonato Intermunicipal 2013

Do Portal Afonso Cunha

A Seleção Afonsocunhense x Seleção Coelhonetense disputaram no último domingo (19). O placar final ficou em Seleção Afonsocunhense 0 x 0 Seleção Coelhonetense  no jogo da 5ª rodada do campeonato.

Com esse resultado, a Seleção Afonsocunhense fica com o primeiro lugar no campeonato com 10 pontos, segundo lugar a Seleção Coelhonetense, terceiro lugar a Seleção de Duque Bacela, quarto lugar a Seleção de Buriti e no quinto lugar a Seleção de Miguel Alves-PI.

Esteve presente no jogo o prefeito José Leane (PMDB), acompanhado de vereadores e secretários municipal. O jogo aconteceu no Estádio Pinheirão, em Afonso Cunha.

Até agora a melhor defesa é da Seleção de Buriti

Melhor ataque: Seleção de Coelho Neto

Artilheiro: Francisquinho (de Coelho Neto)

Goleiro menos vazado: Adriano (Coelho Neto).

Próxima rodada

Seleção de Duque Bacelar x Seleção Afonsocunhense, sábado dia 25, em Duque Bacelar.

Seleção de Miguel Alves-PI x Seleção de Buriti.

AFONSO CUNHA: Prefeitura Municipal Segue com as Obras do Aterro Sanitário

Do Portal Afonso Cunha

Quem fizer uma visita ao Aterro Sanitário de Afonso Cunha já pode notar os grandes avanços conquistados com as obras do Projeto de construção que vem sendo executadas pela Prefeitura Municipal desde o final de  abril.

Tema levado a sério pela atual gestão do prefeito José Leane (PMDB), de acordo com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura, no prazo de dois meses, os resíduos urbano do município já terão uma destinação adequada.

Dentre outros serviços, o Projeto de Requalificação do aterro prevê a recuperação do sistema de drenagem do chorume e gases na célula A, a construção da célula B, que passará a ser a principal unidade para operação do sistema de drenagem de tratamento e monitoramento ambiental.

Veja as fotos

  

BAIXO PARNAÍBA: Lista dos Municípios com os Recursos Já Recebidos em 2013

VEJA a seguir a lista com o que recebeu cada um dos municípios maranhenses (região Baixo Parnaíba) e o Governo do Estado, que já embolsou, em 2013, R$ 1,2 bilhão em Fundo de Participação, a Prefeitura de São Luís R$ 156 milhões.

Transferência de Recursos por Estado/Município

MARANHÃO - Exercício: 2013

Total destinado ao Estado: R$ 2.748.140.212,31

Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.272.280.368,84

Total destinado aos 217 municípios do Estado: R$ 1.475.859.843,47

Região Baixo Parnaíba

AFONSO CUNHA .................................. 2.569.605,03

AGUA DOCE DO MARANHAO ........... 3.481.476,00

ANAPURUS ............................................ 4.802.210,44

ARAIOSES .............................................. 9.425.121,97

BELAGUA ............................................... 2.756.845,16

BREJO ..................................................... 8.354.736,15

BURITI ...................................................  8.318.215,78

CHAPADINHA .....................................  14.784.957,36

DUQUE BACELAR ................................  3.676.099,72

MAGALHAES DE ALMEIDA ............... 5.474.744,63

MATA ROMA ......................................... 5.280.583,04

MILAGRES DO MA ............................... 2.332.648,67

NINA RODRIGUES ............................... 3.433.686,52

PAULINO NEVES .................................. 5.328.142,72

SANTA QUITERIA DO MA. ................. 8.172.012,35

SANTANA DO MA. ................................ 3.520.862,30

SAO BENEDITO DO RIO PRETO ........ 5.048.234,97

SAO BERNARDO ....................................  6.750.320,33

TUTOIA .................................................. 13.372.583,36

URBANO SANTOS .................................. 6.165.035,63

VARGEM GRANDE ................................ 11.312.851,57

Confira a lista completa (com os 217 municípios) no Blog do Luis Cardoso - Clique aqui...

Prefeita Ducilene Belezinha reúne-se com secretários para definir programação da Semana Municipal de Meio Ambiente

Ascom/PMC

A prefeita Ducilene Belezinha reuniu-se na noite da última quinta-feira (16), com os secretários de Meio Ambiente, Alex Cardoso; adjunto, George Gomes; de Administração, Ilmar Mota; de Agricultura, Carlos Borromeu; de Indústria e Comércio, Allan Monteles; adjunto, Armando Lopes Brito; da Igualdade Racial, Chiquinha Pessoa; da Mulher, Nildinha Teles; adjunta de Obras, Sandreya Cavalcante; do Trabalho, Zezinho Lima; adjunta de Educação, Maria Coelho e advogados.

O encontro foi para discutir a programação da 4ª Semana Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Formação da Atmosfera e origem da vida”, prevista para ser realizada de 04 a 07 de junho.

Com palestras, oficinas, mesa redonda, exposições de trabalhos e apresentação de projetos, o evento tem como objetivo envolver o maior número de pessoas na causa do meio ambiente e trabalhar a conscientização quanto a importância de cada um na preservação do ecossistema.

“Queremos envolver o maior número de pessoas nesse evento. Vamos para as escolas do município trabalhar com nossas crianças temas que despertem a atenção desde cedo para a importância de cada um na preservação do meio ambiente”, disse o secretário Alex Cardoso.

Na oportunidade a prefeita Ducilene Belezinha nomeou o Controlador Geral do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura, o advogado Antônio Guedes de Paiva Neto.

CHAPADINHA: Justiça Determina Despejo de Trabalhadores do Baturité

Trabalhadoras da Localidade Baturité 

Do Blog do Alexandre Pinheiro

A Justiça de Chapadinha concedeu medida liminar de imissão de posse contra os trabalhadores rurais que ocupam terras que alegam ser de propriedade do INCRA na localidade Baturité.

A decisão em favor de Carlos Gabriel Santos, foi proferida no dia 25 de abril de 2013 e deverá ser cumprida nas primeiras horas desta terça-feira (21), com a retirada dos trabalhadores das terras em questão.

Os vereadores, Manim Lopes (PT), Eduardo Braga (PT), Marcelo Menezes (PRP) e Antonio Odilon (PRB) manifestaram – na sessão desta segunda-feira (20), da Câmara Municipal – preocupação com cumprimento do mandado e pediram calma às partes e sobre tudo que a Polícia Militar cumpra sua missão de forma pacífica e com respeito à comunidade local.

De acordo com Manoel de Jesus Santana e Raimundo Nonato da Silva, que constam como réus no processo, a decisão foi tomada sem ouvir os trabalhadores.

Para conhecer a história do conflito clique aqui.

AFONSO CUNHA: Marcos Crispim em seu Dia de Presidente

Por: Samuel Bastos - *Portal Gaditas

Na última sexta-feira (17) a sessão da Câmara Municipal de Afonso Cunha teve um toque diferenciado ao ser comandada pelo vice-Presidente da Casa, vereador Marcos Crispim -PRB, que exerceu a presidência interinamente.

Abnegado funcionário do Poder Legislativo durante anos, Marcos Crispim é o herdeiro político do pai Antonio Maria (que exerce pela quarta vez o mandato de vice-prefeito) e conhece como ninguém o trâmite e os percalços da vereança.

Aliado de primeira hora do Prefeito José Leane-PMDB, Marcos é hoje uma das vozes mais respeitadas entre os edis, e o é sobretudo pelo seu conhecimento e convívio quase diário com a rotina da Casa das Leis.

 

Durante a sessão presidida por Marcos Crispim os vereadores aprovaram três projetos a saber: Projeto de Lei 5/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa Minha Casa Minha Vida; Projeto de Lei 6/2013  que Autoriza a doação de uma área do município de Afonso Cunha ao governo do Estado do Maranhão e dá outras providências e o Projeto de Lei 7/2013 que Dispõe sobre a criação do conselho municipal do plano diretor participativo do município.

Desde a posse da nova legislatura, é a segunda vez que o vereador Marcos Crispim preside a sessão.

*Com contribuição do Portal Afonso Cunha

CÂMARA DE CHAPADINHA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR SAÚDE PÚBLICA

Vereador Nonato Baleco - Presidente da Camara

Por: Samuel Bastos - Portal Gaditas

A Câmara Municipal de Chapadinha realizará nesta terça-feira (21), a partir das 16h, uma Audiência Pública para discutir a Saúde Pública. Com o tema "Os Desafios do Sistema Único de Saúde no Município de Chapadinha" o evento será realizado no Palácio Legislativo Francisco Almeida Carneiro.

De acordo com o Presidente da Câmara Nonato Baleco (PDT) o evento tem objetivo de discutir a realidade da saúde no município. “A população tem cobrado muito das autoridades e da administração pública uma resposta mais incisiva nos resultados da saúde. Com esse evento esperamos promover uma discussão sobre o assunto e ao mesmo tempo pensar no que temos para que possamos propor ações para a saúde que queremos”, disse ele.

Confira abaixo a programação do evento:

16h - Mesa de abertura

16h15 - Expositora : Dra. Rosangela Curado – Ex-secretária de Saúde de João Lisboa, Imperatriz e Coelho Neto.

16h45 - Debatedor: Chico da COHAB – Representante dos usuários do SUS

17h - Debatedor: Dr. Levi Pontes – Profissional da Saúde

17h15 – Considerações Finais.

Prefeita Ducilene Belezinha participa do 2º Encontro Regional de Turismo

Ascom/PMC

A prefeita Ducilene Belezinha e sua comitiva composta pelos vereadores Murici e Raimundinha e os secretários de Obras, Aluízio Santos e de Esportes, Tota, participaram na última sexta-feira (17), do 2º Encontro Regional de Turismo, realizado no Hotel Gran Solare, na cidade de Barreirinhas. O evento, que reuniu vários prefeitos da região, contou com a presença do Ministro do Turismo, Gastão Vieira e de sua equipe técnica que apresentaram as estratégias que os municípios devem traçar para obterem recursos na área do turismo.

De acordo com o ministro Gastão Viera, o Estado do Maranhão possui grandes potencialidades na área, mas ainda falta a conscientização, por parte de muitos gestores, de que essa riqueza precisa ser melhor aproveitada.

“O turismo nasce nos municípios, cresce nos municípios e sem a participação dos prefeitos o turismo não se desenvolve. O turismo é uma alternativa de economia sustentável com capacidade de geração de emprego e renda e que precisa da parceria entre os governos federal, estadual e municipal”, destacou o ministro.

Para a prefeita Ducilene Belezinha a integração dos municípios nas rotas do turismo proporciona desenvolvimento para muitas cidades.

“Chapadinha está na rota do turismo ecológico. O desenvolvimento dessa área envolve vários setores, não se pode falar em turismo sem estradas, sem hospitais e sem capacitação de mão de obra para receber quem vem de fora. O brasileiro está viajando muito mais e precisamos estar preparados para atender a esse público,” destacou Belezinha.

Durante o evento a equipe do Ministério do Turismo fez uma explanação de como os prefeitos devem se planejar para adquirir recursos que beneficiem seus municípios quanto à prestação de contas, solicitação de convênios e projetos a serem desenvolvidos.

“O nosso desafio é fazer com que o Brasil saia do 6º lugar em turismo e subir para 3º lugar nos próximos, mas isso só será possível com a integração de todos”, afirmou o ministro Gastão Vieira.

Após o evento, Ducilene Belezinha foi recebida pelo ministro Gastão Vieira, onde trataram de projetos para Chapadinha.

“Nossa conversa foi muito produtiva, o ministro se mostrou sensível aos nossos projetos”, concluiu Belezinha.

MPF/MA: Banco do Brasil deve adotar medidas preventivas contra o desvio de recursos públicos federais no Maranhão

Acolhendo pedido do MPF/MA, a 6a Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).

 De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, “mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco,” concluiu.

 

Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas - e diretamente - para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.

 

Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados "na boca do caixa", e em nome da própria prefeitura.

 

Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.). Essa operação "mistura" o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.

 

Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques. O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.

O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária. Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.

Para consulta processual: ACP 0047876-21.2012.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 3213-7100

E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br

VARGEM GRANDE - MPMA Ingressa com Ação Civil Pública por Desvio de Recursos da Saúde

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, na última quinta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Miguel Rodrigues Fernandes (foto), ex-prefeito do município; Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, ex-secretária Municipal de Saúde; Shirlândia das Dores Marinho Sousa, atual secretária Municipal de Saúde; e Rosivaldo Alves Santos, administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver.

A ação foi motivada pelo repasse de R$ 362.420,57 à Clínica Conviver, recursos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Ocorre que a clínica beneficiada não atendia à especialidade médica oftalmologia e nem tinha estrutura física no município de Vargem Grande.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, empresas privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio. Esse credenciamento deve obedecer os critérios da Lei de Licitações (8666/93). A inexigibilidade do processo licitatório só será aceito nos casos em que se configure a inviabilidade da competição, situação que deve ser evidenciada e comprovada de modo inquestionável.

"Não há como se sustentar o argumento de inviabilidade de competição, pois se verifica, na verdade, que houve o dispêndio direto de recursos públicos em favor de uma entidade de direito privado e com fins lucrativos, sem qualquer avaliação, prévia ou posterior, de sua competência técnica e de sua compatibilidade com os padrões do Sistema Único de Saúde para a prestação de serviço de saúde voltado para atender a demanda de pacientes com glaucoma", explica, na ação, o promotor Benedito Nascimento Neto.

Foi verificado pelo Ministério Público que houve fraude na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no qual foram informados atendimentos oftalmológicos inexistentes, tanto durante a gestão de Conceição Mesquita quanto na de Shirlândia Sousa à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, não houve a fiscalização da execução dos serviços médicos e a Clínica Conviver foi remunerada por serviços inexistentes.

PENALIDADES

Como medida Liminar, o Ministério Público solicitou o envio de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran-MA para que informem a existência de bens em nome dos réus e a determinação de sua indisponibilidade.

Também foi pedido o bloqueio de contas-correntes, poupanças, aplicações e investimentos em nome dos réus nas instituições financeiras oficiais.

Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público, além de multas e ressarcimento dos danos causados ao erário. Esses valores foram especificados pelo promotor na ação. Ao ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes foi pedida a condenação a pagamento de multa de R$ 723.075,64 e ressarcimento de R$ 126.538,24, equivalentes a 35% do dano causado ao Fundo Municipal de Saúde.

Para a ex-secretária de Saúde Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, os valores são multa de R$ 361.537,82 e ressarcimento de 72.307,56 (20% do dano). Já a secretária Shirlândia das Dores Marinho Sousa estará sujeita ao pagamento de R$ 361.537,82 referentes à multa e ao ressarcimento de 10% do dano aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 36.153,78. A multa proposta ao administrador da Clínica de Terapia e Reabilitação – Clínica Conviver é de R$ 361.537,82, além do ressarcimento de R$ 126.538,24, o que equivale a 35% do dano ao Fundo Municipal de Saúde.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Comando da 4ª CI/PMMA Divulga Saldo da Operação "Impacto" em Santa Quitéria e Brejo

Por: Luiz Carlos Jr. - Blog CN1

O comandante da 4ª CI/PMMA, com sede em Chapadinha,  Major Edvaldo Mesquita, divulgou  o saldo final da operação "Impacto", realizada na semana passada pela polícia militar nas cidades de Brejo e Santa Quitéria.

Em entrevista ao blog CN1, o Major Edvaldo Mesquita, disse que a operação deflagrada nos dias 17 (sexta-feira) e 18 (sábado) foi uma  determinação do Comando-Geral da PMMA, com objetivo  de inibir o tráfico e o uso de entorpecentes, arrombamento e assaltos a Agências e Correspondentes Bancários, o alto índice de acidentes de trânsito devido o grande número de condutores inabilitados, inclusive menores e a enorme quantidade de veículos irregulares que trafegam naquelas cidades.

 A Polícia Militar obteve um excelente resultado durante a operação, confira as apreensões:

Foram apreendidos  81(oitenta e uma)  Motocicletas, sendo 12 (doze) recuperadas  (três com chassi adulterado e nove produto de roubo).

Durante a operação, 08 pessoas foram presas por Tráfico de Entorpecentes:   Pedro Rodrigues Pimentel, Bernardo Sousa de Oliveira, Francisco José Castro Linhares, Daniel Viana Silva, Antonio José de Sousa Vieira, Ismael Pereira da Silva, Tiago Nascimento Linhares e Selma Fernandes Castro Linhares. 

Antonio José - "O Boneta"                                Bernardo Sousa - "O Felipe"

Daniel - "O Sangra Galo"                              Francisco José

Isamael - "O De Boa"                                         Pedro Rodrigues -  "Pedro do Cocal"

Selma Fernandes                                            Tiago Nascimento - "O Orelha Grande"

Também  foram apreendidas 02 (duas) espingardas cartucheiras de fabricação artesanal, R$ 1.565,00 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais em notas falsas de cinco reais), 03 (três) cartuchos (sendo dois calibre 28 e um calibre 12) e 2 kg de maconha.

Segundo o Major Edvaldo Mesquita, a operação será realizada em  outros municípios da região, inclusive, Chapadinha.

Secretaria de Indústria e Comércio discute regulamentação da Lei Geral de micro e pequenas empresas

Ascom/PMC

O secretário de Industria e Comécio de Chapadinha, Allan Monteles, e o adjunto Armando Brito, estiveram reunidos com o Superintendente de Negócios da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, José Oscar e o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Augusto César, a fim de formar parcerias para a aplicação e regulamentação da lei municipal 1121/2010, regulamentada pela Lei Geral 123/2006 das MicroEmpresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-IPP, MicroEmpreendedor Individual-MEI, Sala do Empreendedor, na forma que determina a Lei Orgânica do Município.

O encontro que aconteceu na sede do Sebrae de Chapadinha teve ainda a participação do Gerente da Unidade Regional do SEBRAE/Chapadinha, Diógenes Júnior, do Gerente Regional da SEDINC, René Ary Pires, do Consultor da RAP Consultoria e do Consultor Coreano, Daewon Choi.