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| Os casais têm entre os dias 19 de junho e 21 de julho para manifestar interesse no processo |
Chapadinha (MA) - Segunda-feira, 19.junho.2023
A juíza Muryelle Tavares Leite Gonçalves, titular da Vara Única e Diretora do Fórum de Magalhães de Almeida/MA, autorizou a realização de um casamento comunitário no município, por meio da Portaria N° 26442023. A cerimônia, que beneficiará até 150 casais, está marcada para o dia 18 de outubro de 2023 e os interessados podem iniciar o processo de inscrição a partir desta segunda-feira (19).
Com o objetivo de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) promove o projeto “Casamentos Comunitários”, que beneficia casais que buscam estabelecer uma relação conjugal ou legalizar uniões estáveis já constituídas, mas que não possuem condições para custear o processo. A iniciativa isenta os interessados do pagamento de taxas cartorárias.
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A celebração ocorrerá às 16h30 do dia 18 de outubro, no Praça Eventos, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no município de Magalhães de Almeida.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para participar da cerimônia, os casais têm entre os dias 19 de junho e 21 de julho, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, para realizarem suas inscrições no prédio CRAS, localizado na Rua Francisco Tobias de Castro, s/n° - Centro, em Magalhães de Almeida. Os noivos e noivas devem dirigir-se ao local durante o período estipulado, portando os seguintes documentos:
I - Solteiros: Certidão de nascimento original;II – Divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com Averbação do divórcio;III – Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito;IV – Com 16 (dezesseis) anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer, juntamente com o casal, munidos de seus documentos;V – Com 15 (quinze) anos de idade, através de suprimento Judicial;VI – Comprovante de endereço.
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