Chapadinha (MA) - Sexta-Feira, 11.Novembro.2022
A Prefeitura de Chapadinha - por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, em parceria com o INCRA, implantou a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), a formalização da parceria aconteceu através de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços de atualizações cadastrais (cadastramento de imóveis rurais) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Na manhã da última quarta-feira (9) aconteceu a apresentação da UMC na sede da Secretaria Municipal de Agricultura pelo Coordenador do Serviço de Cadastro Rural do INCRA, Fábio Pantoja, onde estiveram presente o presidente do STTR, Antônio Odilon, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapadinha, Lourinaldo Tavares, o tabelião do 1º ofício extrajudicial, Marco Antonio Zanella Duarte, o Fiscal Estadual da Aged, José Ivo, vereadora Marinete Lima, representante do Sintraf, da técnica responsável pela UMC de Chapadinha, a engenheira Agrônoma Anágila Silva, do secretário municipal de Agricultura, Murici e técnicos da secretaria de Agricultura.
Foram abordados e discutidos diversos assuntos, desde o acordo de cooperação técnica, a implantação e funcionamento da UMC além dos serviços que estão disponíveis de forma gratuita aos cidadãos do município.
A visita técnica é uma das metas previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre INCRA e a Prefeitura de Chapadinha. Orientar, recepcionar e enviar documentação ao INCRA referente a processos de: descaracterização de imóveis rurais para fins urbanos, desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento (decreto nº 62504/68), cancelamento de imóveis rurais no sistema, solicitação de declaração de atividade rural, criação e vinculação de NIRF/CIB no CNIR, são alguns dos serviços disponibilizados ela UMC.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança), obter financiamento bancário e licenciamento, contribuindo para o fortalecimento da atividade rural e economia do município.
A UMC está funcionando na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (ao lado da Secretaria Municipal de Articulação Política), de segunda à sexta, das 8 às 12 h.
*Post extraído do Portal CN1
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