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| Equipe de Administração e Finanças do município de Anapurus participaram do Seminário |
O Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 26, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a apresentação do projeto "Município Legal: + Receitas + Direitos" aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores do Maranhão.
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| Vice-governador elogiou projeto do MPMA |
Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes do Judiciário, do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e Ministério Público de Contas, além dos dirigentes da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem) e da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão. O secretário de Articulação Política, Rodrigo Lago, também esteve presente.
Ao saudar os prefeitos e vereadores maranhenses, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que é nos municípios que os cidadãos vivem e demandam as políticas públicas mais imediatas e urgentes, oferecidas por meio de serviços custeados pelos orçamentos dos entes federados.
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| O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou parceria |
O chefe do MPMA observou, no entanto, que os serviços públicos nas cidades estão quase sempre em falta, o que se explica, em parte, porque a receita própria é insuficiente, levando a maioria dos municípios brasileiros a dependerem de repasses e transferências dos governos federal e estadual.
“Com o projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos", buscamos apoiar Prefeituras e Câmaras de Vereadores na efetividade da arrecadação própria, para a garantia das políticas públicas para o cidadão”, explicou Gonzaga.
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| A prefeita Profa. Vanderly e a equipe de Administração e Finanças do município de Anapurus participaram do Seminário |
Dentre outros números levantados, ficou evidenciado que a receita tributária arrecadada pelos municípios maranhenses representa apenas 65% da receita tributária prevista. De todos os tributos arrecadados, o ISS é o que tem a maior participação na receita dos entes municipais, com 43%.
*Post resumido e editado. Leia na íntegra no portal do MPMA - Clique Aqui.
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