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| Profa. Vânia Cristina - Secretária Municipal de Educação |
Secom
A Prefeitura Municipal de Chapadinha, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a respeito do pagamento dos servidores da Educação relativo ao mês de dezembro/2018, esclarece:
1. No dia 28/12/2018, o Município recebeu recurso relativo a complementação da União no valor de 1.954.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil reais) que, somados ao saldo existente em conta, alcançou-se a importância de 2.000.000,00(dois milhões de reais);
2. Na mesma data, a primeira medida tomada pela SEMED foi o pagamento dos salários ainda em aberto dos professores contratados da rede pública municipal, relativos à novembro/18, que somavam aproximadamente R$ 193.000,00(cento e noventa e três mil reais);
3. Com o saldo remanescente de aproximadamente R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), foi realizado, ainda em dezembro, o pagamento dos professores efetivos de 1° ao 9° ano, correspondente a uma parte dos 60% do FUNDEB, relativo ao mês de dezembro de 2018;
4. Os Auxiliares de Serviços Gerais (ASG's), Vigias e demais servidores da Educação Infantil serão pagos tão logo o Município receba os repasses ordinários previstos, valendo ressaltar o prazo previsto pra Administração Pública realizar o pagamento de pessoal, qual seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado;
5. Cumpre ainda ressaltar que alguns servidores efetivos da Educação, em situações excepcionais, tais como: professores sem lotação, de licença, dentre outros casos, estão tendo seus casos auditados pela procuradoria municipal, e por isso ainda não receberam;
6. A Administração Municipal ressalta seu compromisso com a transparência e respeito aos chapadinhenses, em especial, nossos servidores, e espera equacionar esse quadro com a máxima urgência e tão logo ocorram os repasses ordinários;
Atenciosamente,
Vânia Cristinna
Secretária Municipal de Educação
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