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| Ficam de fora do Decreto todos os órgãos da administração pública que prestam serviços essenciais |
Secom / PMC
O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar assinou Decreto concedendo ponto facultativo nos próximos dias 13 (quinta) e 14 (sexta-feira).
O ato se deve as manifestações religiosas que antecedem o Festejo de Nossa Senhora das Dores (15), padroeira da cidade.
Ficam de fora do Decreto todos os órgãos da administração pública que prestam serviços essenciais tais como controle e fiscalização de trânsito, vigilância pública, bem como os que funcione em regime de plantão, como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.
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| Cópia do Decreto |
Na área da Educação só será considerado ponto facultativo (não haverá aula) nas escolas da rede municipal dia 14 de setembro, devido a educação ter que cumprir o período de 200 dias letivos ou 800 horas/aulas estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB 9394/96) e pelo calendário escolar 2018.
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