Foto meramente ilustrativa
Casais com renda familiar de até dois salários mínimos serão beneficiados pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário nesta quinta-feira (14), nos municípios de Nina Rodrigues, às 16h no ginásio poliesportivo, e Vargem Grande, às 18h.
GRATUIDADE – Todos os atos de Registro Civil dos casamentos serão gratuitos, inclusive as certidões, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais (cartórios)”, explica o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande, na Portaria nº 7322/2017.
Na portaria, o juiz alerta que o projeto “Casamentos Comunitários” é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, desvinculada de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas eleições, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o magistrado.
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